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Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos às mudanças no calendário tributário nacional. As empresas que pretendem ingressar ou reingressar no regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 terão um prazo totalmente diferente do tradicional para formalizar o pedido.
Historicamente realizada no mês de janeiro, a solicitação agora deve ser efetuada até o dia 30 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional. O período para os pedidos teve início no começo de setembro.
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A mudança foi estabelecida pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 186/2026. A nova determinação antecipa a janela de requerimento, exigindo que os contribuintes verifiquem com antecedência a situação fiscal e cadastral da empresa.
Para garantir a aprovação do enquadramento no regime favorecido, eventuais pendências com as Receitas Federal, Estadual ou Municipal devem ser regularizadas antes do encerramento do prazo.
Empresas precisam de contador?
A resposta para essa dúvida frequente entre os empreendedores é sim.
Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), toda empresa enquadrada no Simples Nacional (como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP) é legalmente obrigada a manter escrituração contábil regular e contar com a responsabilidade técnica de um contador habilitado, conforme prevê a legislação comercial e o Código Civil Brasileiro.
Mesmo no caso de empresas operando em 2026 ou planejando a transição para 2027, a presença de um profissional contábil de confiança é indispensável para:
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- Varredura e regularização de débitos: Identificar e quitar ou parcelar pendências tributárias antes do prazo final de 30 de setembro de 2026.
- Cumprimento de obrigações acessórias: Transmitir declarações obrigatórias como DEFIS, PGDAS-D e eSocial, evitando multas pesadas.
- Planejamento tributário: Avaliar se o enquadramento no Simples Nacional é realmente a opção mais vantajosa financeiramente em comparação com o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Suporte especializado em Camaquã
Para os empresários da Região Centro-Sul que buscam adequação às novas regras do governo e desejam manter a gestão fiscal em dia, Camaquã conta com serviços especializados de assessoria contábil.
Um dos escritórios de destaque na cidade é o João Luis Fagundes Contabilidade, que atua há mais de 20 anos prestando suporte na área contábil, fiscal e trabalhista para empresas locais e regionais.
Serviço e Atendimento:
- Endereço: Rua Professora Luiza Maraninchi, 1017 – Centro, Camaquã – RS
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h40 às 11h45 e das 13h30 às 17h30
- Instagram oficial: instagram.com/joaoluiscontabilidade
