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A Lei Rouanet registrou números recordes em 2026, com 25.650 projetos culturais apresentados e R$ 1,67 bilhão captados em recursos de incentivo nos primeiros dez meses do ano. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Cultura após o encerramento do prazo para inscrição de propostas, em 31 de outubro.
O total de projetos recebidos representa um crescimento de 11,6% em comparação com 2025, quando foram registradas 22.990 propostas. Já a captação de recursos apresentou alta de 3,5%, conforme os dados divulgados pela pasta.
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Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Regiões historicamente menos contempladas ampliam participação
Segundo o Ministério da Cultura, o crescimento está relacionado, entre outros fatores, à ampliação da participação de regiões e públicos que historicamente receberam menos recursos de incentivo cultural.
Nesse contexto, foram desenvolvidos programas específicos, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. As iniciativas buscam ampliar o acesso aos mecanismos de financiamento e estimular a apresentação de projetos em diferentes territórios.
Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) mostram avanços expressivos na captação de recursos entre 2023 e 2025.
No Centro-Oeste, os valores passaram de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, crescimento de 98,3%. Na região Norte, a captação aumentou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%.
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Já no Nordeste, os recursos captados avançaram de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, uma elevação de 61,1%.
Juntas, as três regiões registraram 7.238 propostas, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 apresentadas em 2024.
Como funciona a Lei Rouanet
A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos destinem parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos culturais autorizados pelo Ministério da Cultura.
Artistas, produtores e instituições culturais podem cadastrar suas propostas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Os projetos passam por avaliações técnicas e legais antes de receber autorização para captar recursos.
A aprovação, no entanto, não significa que o financiamento esteja garantido. Ela permite que os responsáveis busquem patrocínios e doações de empresas e contribuintes que utilizam o incentivo fiscal previsto na legislação.
Depois de atingir o valor mínimo de captação exigido, o projeto pode ser executado. As iniciativas precisam prever contrapartidas que ampliem o acesso da população à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços populares, além de medidas de acessibilidade.
Durante a realização, o Ministério da Cultura acompanha a aplicação dos recursos e o cumprimento das atividades previstas. Ao término, os responsáveis devem apresentar a prestação de contas. O descumprimento das regras ou a identificação de irregularidades pode resultar em sanções e na obrigação de devolver valores.
