Operação Descuidado II apura fraude em repasses da saúde envolvendo empresa e 11 prefeituras gaúchas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Descuidado II, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre fraudes em repasses de recursos públicos destinados à área da saúde. A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e envolve verbas do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde.

A investigação aponta o uso de documentos falsificados para simular o cumprimento de exigências legais e possibilitar o recebimento indevido de recursos públicos. O prejuízo ao erário ainda está sendo apurado.

Continuidade de esquema e empresa de fachada

As apurações tiveram início em 2025, como desdobramento da Operação Descuidado I, e identificaram indícios de continuidade das irregularidades por parte de uma empresa que, mesmo proibida judicialmente de contratar com o poder público, teria mantido vínculos por meio de empresas de fachada e interposição de terceiros.

Nesta nova fase, os investigadores buscam aprofundar os fatos já identificados e ampliar as medidas judiciais. Durante a operação, foram apreendidos documentos e celulares. Ao todo, quatro mandados judiciais foram cumpridos: um de prisão preventiva, em Erechim, e três de buscas pessoais, dois também em Erechim e um em Erval Grande, no Norte do Estado. Os suspeitos investigados até o momento são três empresários.

Segundo o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, responsável pela investigação, o foco é garantir que os recursos públicos da saúde cheguem corretamente à população. “O que está em jogo é a integridade dos mecanismos de controle do gasto público na saúde”, destacou.

Municípios envolvidos e crimes apurados

A operação envolve 11 prefeituras gaúchas: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município que segue sob apuração. O MPRS esclarece que as prefeituras não são alvo da investigação.

Entre os crimes apurados estão fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva, diante da repetição das condutas em diferentes municípios.

De acordo com o coordenador estadual do GAECO/RS, promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o combate a esse tipo de prática é essencial para proteger o dinheiro público e preservar políticas públicas fundamentais, especialmente na área da saúde.

Operação Descuidado I

A Operação Descuidado I, deflagrada em 18 de junho de 2025, investigou um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras gaúchas. Na ocasião, as apurações indicaram a atuação de uma empresa de assessoria que simulava a prestação de serviços para viabilizar, de forma irregular, o recebimento de recursos estaduais do Programa Rede Bem Cuidar.