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O Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu uma série de diligências e reuniões institucionais para tratar da situação trabalhista envolvendo a Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã, responsável pela administração do Hospital Nossa Senhora Aparecida.
A iniciativa ocorre diante do que o órgão classifica como um cenário de violações sistemáticas e reiteradas aos direitos dos trabalhadores, apontadas em execução coletiva trabalhista que reúne um elevado passivo de débitos.
Entre os problemas citados estão o parcelamento de salários, a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demissões sem o pagamento das verbas rescisórias.
Segundo o despacho, a atuação do MPT busca construir soluções concretas para reduzir os impactos da situação, que se prolonga há longo período e afeta diretamente os profissionais vinculados à instituição hospitalar.
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Visita ao hospital e escuta dos trabalhadores
Entre as medidas definidas está a realização de uma visita ao hospital, com participação do sindicato da categoria (Sindisaúde), quando serão ouvidos trabalhadores diretamente atingidos pelas irregularidades relatadas.
Na mesma ocasião, também será realizada reunião administrativa com a direção da instituição, nas dependências do hospital, com o objetivo de buscar esclarecimentos e encaminhamentos sobre a situação.
Articulação com poder público e Legislativo
O Ministério Público do Trabalho também pretende ampliar o diálogo institucional envolvendo o poder público municipal. Para isso, será solicitado encontro com o prefeito de Camaquã, representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da Procuradoria-Geral do Município.
Além disso, o órgão encaminhará pedido de reunião com a Câmara de Vereadores, buscando mobilizar diferentes atores públicos na construção de soluções para a crise trabalhista.
De acordo com o despacho, as entidades sindicais envolvidas também serão oficialmente comunicadas sobre as providências adotadas. O processo seguirá em acompanhamento pelo MPT, que aguarda o cumprimento das medidas administrativas e possíveis manifestações das partes nos próximos dias.
Posição do HNSA
Em contato com a reportagem do Sul 360, a diretora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, Amanda Oro, informou que a instituição deverá se manifestar ainda nesta terça-feira por meio de nota oficial, apresentando seu posicionamento.
