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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), a proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para 2027. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao piso atual.
O reajuste segue a política que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em 3,06% para o período, somada ao crescimento da economia. No entanto, o aumento real está limitado pelas regras do arcabouço fiscal, que restringe a expansão das despesas públicas.
Além da projeção para 2027, o governo também apresentou estimativas preliminares para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores ainda poderão ser revisados nos próximos projetos orçamentários.
A atual política de valorização do salário mínimo retomou, em 2023, a fórmula que combina inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, mudanças aprovadas no pacote fiscal de 2024 passaram a impor limites ao ganho real, vinculando o reajuste ao teto de crescimento dos gastos públicos.
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Impacto e contexto econômico
O salário mínimo é referência para milhões de trabalhadores e também influencia benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, qualquer alteração no valor tem impacto direto nas contas públicas e no poder de compra da população.
A limitação do aumento real busca equilibrar a valorização do piso nacional com o controle das despesas obrigatórias, especialmente em um cenário de ajuste fiscal.
Meta de superávit para 2027
No mesmo projeto enviado ao Congresso, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB. No entanto, ao considerar despesas fora das regras fiscais, a estimativa de resultado efetivo cai para cerca de R$ 8 bilhões.
Caso confirmado, será o primeiro resultado positivo das contas públicas federais desde 2022. Ainda assim, o cenário fiscal segue desafiador, com previsão de déficits nos anos anteriores e necessidade de equilíbrio entre arrecadação e gastos.
O PLDO define as diretrizes gerais do orçamento e ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Os detalhes completos das receitas e despesas serão apresentados posteriormente, com o envio da Lei Orçamentária Anual.
