Camaquã registrou nesta quarta-feira, 31 de dezembro, a primeira prisão em flagrante por maus-tratos a animais, um marco histórico para a causa animal no município e em toda a região.
A ação abre um precedente importante e reforça a necessidade da atuação constante de entidades e voluntários que dedicam tempo e esforço à proteção dos animais, como a ARCA – Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã.
A ocorrência teve início após uma denúncia encaminhada à ARCA de um caso de maus-tratos no bairro São Luiz.
A vereadora Ivana, que também atua como voluntária da causa animal, e outra integrante da associação foram até a residência indicada e encontraram um cenário de crueldade evidente.
Como mostram as imagens publicadas no YouTube da Sul360 (assista abaixo), um cachorro estava amarrado pelo pescoço por um fio, exposto diretamente ao sol forte, sem comida e sem água.
Além dele, uma ninhada de gatos estava presa em uma caixa cheia de fezes.
A situação configurava um quadro claro de maus-tratos, levando as voluntárias a acionarem imediatamente a Brigada Militar.
Uma guarnição se deslocou até o local e confirmou o crime, efetuando a prisão em flagrante da tutora do animal.
Ela foi conduzida à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Camaquã, onde foi lavrado o boletim de ocorrência.
Segundo a ARCA, trata-se de um caso reincidente. O cachorro foi levado para a sede da ARCA para receber tratamento. Os gatos serão castrados.
Leis mais rígidas
A Brigada Militar se baseou na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), por muitos anos o principal dispositivo legal para enquadrar casos de maus-tratos.
Embora fundamental, essa legislação era considerada branda, já que raramente resultava em prisão efetiva.
Esse cenário mudou com a promulgação da Lei 14.064/2020 — a Lei Sansão, que tornou a punição muito mais rigorosa para casos envolvendo cães e gatos, prevendo:
- reclusão de 2 a 5 anos,
- multa,
- proibição da guarda do animal.
A legislação mais severa fortaleceu o combate aos maus-tratos e deu respaldo às forças de segurança para realizar prisões em flagrante como a registrada em Camaquã.
Responsabilização por maus-tratos
Este novo caso surge poucos dias após a cidade registrar sua primeira condenação judicial por maus-tratos a animais, no início de dezembro de 2025.
Na ocasião, um morador foi sentenciado a dois anos de reclusão, representando um marco para a responsabilização penal por crimes contra animais na cidade.
Agora, com a primeira prisão em flagrante, reforça-se um entendimento cada vez mais consolidado: Camaquã não tolera maus-tratos.
A atuação firme da Brigada Militar, a mobilização da comunidade e o trabalho incansável da ARCA formam uma rede de proteção que se fortalece a cada ação.
A ocorrência deixa claro que as leis existem para serem aplicadas e que denunciar pode salvar vidas.
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