O DetranRS confirmou que os candidatos à primeira habilitação poderão iniciar o processo de acordo com as novas regras da CNH a partir do dia 5 de janeiro de 2026. A orientação vale para todo o Rio Grande do Sul, incluindo Camaquã e municípios da região.
A decisão ocorre após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pontos que ainda dependiam de adaptação.
Como não há período de transição, o Estado precisou elaborar um modelo híbrido para garantir que o processo de habilitação pudesse ser iniciado imediatamente dentro das normas da nova legislação.
O DetranRS e a Procergs trabalham em conjunto para ajustar os sistemas e atender às exigências da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que alteram de forma profunda o processo de formação de condutores no país.
Segundo a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, o governador Eduardo Leite determinou que as mudanças fossem implementadas o mais rápido possível.
“Com uma força-tarefa entre DetranRS e Procergs conseguiremos disponibilizar as novas regras já no início de janeiro”, afirmou.
Habilitação no RS
O candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br, começando pelo curso teórico digital gratuito, ou seguir pelo CFC (Centro de Formação de Condutores), preenchendo a requisição presencialmente.
Simultaneamente, já será possível realizar a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental.
A partir de 5 de janeiro, também será possível agendar a prova teórica. No entanto, devido à falta de integração com o banco de questões da Senatran, o DetranRS aplicará temporariamente a prova teórica no modelo antigo.
Após a aprovação, o candidato poderá iniciar as aulas práticas, com exigência mínima de apenas duas horas/aula, conforme determina a nova legislação. Quando se sentir preparado, poderá agendar o exame prático diretamente no CFC.
O exame toxicológico ainda não será exigido neste primeiro momento. A cobrança só será retomada quando o Contran regulamentar o tema, de acordo com autorização da Senatran.
O exame de direção continuará seguindo o modelo atual até que o Manual Brasileiro de Exames seja atualizado.
O DetranRS reforça que o uso de carro próprio e a atuação de instrutores autônomos ainda dependem de regulamentação específica.
As principais mudanças nas regras da CNH
A Resolução nº 1.020/2025 traz uma série de alterações significativas, entre elas:
- curso teórico gratuito e digital;
- flexibilização das aulas práticas;
- possibilidade de iniciar todo o processo pelo aplicativo federal CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito).
A Medida Provisória nº 1.327/2025 cria a opção de renovação automática da CNH para bons condutores.
Já a Lei nº 15.153/2025, após derrubada de veto no Senado, retoma a exigência de exame toxicológico para primeira habilitação de condutores de carros e motos.
O DetranRS reforça que os CFCs já estão aptos a abrir o serviço e realizar a coleta biométrica.
Assim, os candidatos já podem escolher entre aguardar a completa atualização do sistema ou iniciar o processo imediatamente com o modelo híbrido.
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