Rio Grande do Sul conta com 62 delegacias especializadas para investigar maus-tratos a animais

O Rio Grande do Sul possui atualmente 62 Delegacias de Polícia com o selo Amiga dos Animais, voltadas à investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra animais. As unidades estão distribuídas em todo o Estado, sendo 18 na Região Metropolitana e 44 no interior.

Além delas, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), atua em Porto Alegre.

O tema voltou ao centro do debate após a morte do cão Orelha, vítima de agressões em Santa Catarina, reacendendo discussões sobre punições e mecanismos de fiscalização no país.

Delegacias especializadas ampliam combate aos maus-tratos

O selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais foi lançado em abril de 2021 com o objetivo de instituir cartórios especializados dentro das delegacias para atuar especificamente na investigação de crimes contra animais. Inicialmente, 15 unidades aderiram ao projeto. Hoje, o número mais que quadruplicou.

As delegacias com o selo realizam verificação de denúncias, fiscalizações, resgate de animais acidentados, encaminhamentos para tratamento veterinário e cirurgias, além da colocação dos animais resgatados com tutores provisórios e posterior encaminhamento para adoção. Também são responsáveis pela instrução de procedimentos policiais e pela promoção de ações preventivas.

Mesmo as delegacias que não possuem o selo seguem investigando normalmente os casos de maus-tratos. A diferença é que as unidades certificadas contam com estrutura dedicada exclusivamente a esse tipo de ocorrência.

Maus-tratos são crime e podem levar à prisão

No Brasil, maltratar animais é crime. A Lei nº 14.064/2020 endureceu as penas para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra cães e gatos. Nesses casos, a punição pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Quando se trata de outros animais, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Se o animal morrer em decorrência da agressão, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

A legislação considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, incluindo abandono, falta de alimentação e água, ausência de abrigo adequado ou omissão de atendimento veterinário em caso de doença.

Como denunciar

Qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos. No Rio Grande do Sul, as denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, pelo site delegaciaonline.rs.gov.br ou presencialmente em qualquer delegacia de polícia.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) orienta que casos envolvendo animais domésticos também podem ser comunicados às secretarias municipais de Meio Ambiente. Já ocorrências com animais silvestres podem ser encaminhadas à Divisão de Fauna da Sema pelo WhatsApp (51) 98593-1288, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, ou pelo e-mail denuncias-sema@rs.gov.br