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As vereadoras Carminha Nunes (MDB) e Marisete da Saúde (União Brasil) protocolaram na Câmara Municipal de Camaquã um Projeto de Resolução que propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher. A iniciativa pretende instituir um órgão permanente voltado à promoção dos direitos das mulheres, ao fortalecimento da participação feminina na política e ao acompanhamento das políticas públicas de igualdade de gênero no município.
A proposta conta ainda com o apoio dos vereadores Ivana de Paula (União Brasil), Mazinho (União Brasil) e Hillson Lucas (Republicanos).
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Caso seja aprovada, a Procuradoria passará a integrar o Regimento Interno da Câmara Municipal, funcionando como um espaço institucional de acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. Entre as atividades previstas estão a promoção de campanhas educativas, audiências públicas, palestras, estudos e ações de conscientização.
Atribuições previstas
O projeto estabelece que a Procuradoria poderá receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes, acompanhar a execução de políticas públicas voltadas às mulheres, incentivar a participação feminina nos espaços de representação política e fiscalizar programas destinados à igualdade de gênero.
O texto também prevê a possibilidade de atuação em cooperação com instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições de ensino e organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção às mulheres no município.
De acordo com a proposta, a Procuradoria não terá funções investigativas, policiais ou jurisdicionais, atuando como órgão de acolhimento institucional, orientação e articulação entre a população e os serviços públicos existentes.
Estrutura e custos
Outro ponto destacado no projeto é que a criação da Procuradoria não implicará aumento de despesas para o Poder Legislativo. A estrutura deverá funcionar utilizando os recursos administrativos, técnicos e de comunicação já disponíveis na Câmara Municipal.
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Para a vereadora Carminha Nunes, autora da proposta, a criação da Procuradoria representa um avanço institucional para Camaquã.
“A Procuradoria Especial da Mulher será um espaço permanente de acolhimento, orientação e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. É uma iniciativa que aproxima o Legislativo da comunidade e amplia a proteção dos direitos das mulheres em Camaquã”, afirmou a vereadora.
O projeto deverá seguir para análise da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.
