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O Poder Executivo de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 45 mil para ações relacionadas à iluminação pública do município.
O projeto foi apresentado em 8 de setembro de 2026 e prevê que o recurso seja obtido por meio de redução de outra dotação orçamentária e de acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito Abner dos Santos Dillmann, a medida busca promover uma adequação administrativa e orçamentária para viabilizar o custeio, a expansão e o aprimoramento da rede pública de iluminação.
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O valor será destinado à ação de “manutenção, expansão e aprimoramento dos serviços da rede pública de Iluminação”, vinculada à Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana.
Recursos serão destinados a despesas de pessoal
Conforme o projeto, os R$ 45 mil serão distribuídos entre diferentes despesas relacionadas à execução dos serviços de iluminação pública.
A maior parcela, de R$ 30 mil, será destinada ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. Outros R$ 6 mil serão aplicados em obrigações patronais de operações intraorçamentárias, enquanto R$ 5 mil serão destinados a obrigações patronais.
O projeto também prevê R$ 1 mil para contratação por tempo determinado, R$ 1 mil para outras despesas variáveis de pessoal civil, R$ 1 mil para indenizações trabalhistas e R$ 1 mil para diárias de pessoal civil.
Segundo a administração municipal, a abertura do crédito permitirá o enquadramento adequado das despesas previstas e contribuirá para a continuidade das atividades relacionadas à iluminação pública.
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Valor será compensado por redução orçamentária
Para viabilizar o crédito especial, o Executivo propõe a redução de R$ 45 mil em uma dotação já existente no orçamento da própria Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana.
O recurso será retirado da rubrica destinada a “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, vinculada à ação de manutenção da rede pública de iluminação.
Dessa forma, conforme o projeto, não haverá acréscimo líquido de R$ 45 mil ao orçamento municipal, mas uma realocação de recursos entre dotações para adequar a execução orçamentária às despesas previstas.
O Projeto de Lei nº 42/2026 estabelece que o crédito será aberto junto ao orçamento vigente e que a lei, caso aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.
