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Mais de 100 famílias do Loteamento das Flores, em Camaquã, terão os imóveis regularizados por meio de um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O trabalho começa no dia 28 de setembro e segue até 2 de outubro, contemplando 101 unidades habitacionais.
O loteamento é destinado à Habitação de Interesse Social (HIS). Os moradores ocupam os imóveis desde 2014, quando foi concluída a primeira fase do empreendimento. Conforme o Termo de Concessão do Direito Real de Uso, os beneficiários deveriam permanecer na posse das unidades pelo período de dez anos. Após esse prazo, fica assegurado o direito à aquisição definitiva dos imóveis.
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Atendimento será realizado nas residências
O processo será conduzido em parceria pelas secretarias municipais de Habitação e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social. As equipes envolvem profissionais da área de Habitação, do Cadastro Único e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Durante o período de atendimento, os profissionais visitarão as residências para realizar o levantamento e receber a documentação necessária. Dessa forma, os moradores não precisarão se deslocar até as secretarias municipais para participar do processo.
A iniciativa também representa um marco para a regularização fundiária do município. Será a primeira vez que um processo de Reurb será realizado integralmente pela Comissão Técnica de Regularização Fundiária (CTRF). Além disso, será o procedimento com o maior número de lotes já conduzido em Camaquã.
Documentação necessária
Para participar do processo de regularização, os moradores deverão apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do titular do imóvel e do cônjuge;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência atualizado;
- Termo de Concessão do Direito Real de Uso.
A documentação será recebida durante as visitas das equipes às residências do Loteamento das Flores.
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