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Nova jornada de trabalho elevará valor da hora extra, afirma ministro do Trabalho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (19) que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor de referência da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A mudança não prevê redução dos salários fixos mensais.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a nova organização da jornada de trabalho. Conforme as regras anunciadas, o limite semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a carga será reduzida para 40 horas semanais.

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Segundo Marinho, como os trabalhadores continuarão recebendo o mesmo salário por uma jornada mensal menor, o cálculo do valor da hora será alterado. Atualmente, utiliza-se normalmente o divisor 220. Com a primeira etapa da redução, o divisor passará para 210 e, posteriormente, para 200.

O ministro exemplificou a mudança com um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Com a jornada de 42 horas semanais, o valor de referência da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando o limite chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, o valor será de R$ 15.

De acordo com Marinho, o aumento também terá reflexos sobre o pagamento de horas extras e outros adicionais calculados com base no valor da hora trabalhada. Para empresas que desejarem evitar esse custo adicional, uma alternativa será substituir a convocação para horas extras pela contratação de novos funcionários.

Comércio e serviços poderão manter funcionamento aos fins de semana

Durante o evento, o ministro procurou esclarecer que a mudança não determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. As atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive em regime de 24 horas por dia, desde que as escalas sejam reorganizadas para assegurar os períodos de descanso dos trabalhadores.

Marinho explicou que empresas que operam durante todo o ano deverão organizar sistemas de revezamento para garantir as duas folgas semanais. Em situações específicas nas quais não seja possível conceder os dois dias de descanso dentro da mesma semana, a negociação coletiva poderá estabelecer outra distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando as garantias previstas.

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O ministro também destacou que acordos e convenções coletivas em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro, perderão efeito apenas as cláusulas que forem incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.

Salários e regimes especiais serão preservados

Segundo Marinho, o decreto mantém os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. A garantia dos dois dias de descanso remunerado também será estendida a quem já trabalha até 40 horas semanais, mas cumpre atualmente uma escala de seis dias de trabalho por um de folga.

O ministro ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do período de descanso são direitos distintos e devem ser respeitados simultaneamente, sem qualquer diminuição salarial.

As regras também contemplam regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em atividades como hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá passar por adequações aos novos limites, com os ajustes e as compensações necessários por meio de acordos e negociações coletivas.

Os turnos ininterruptos de revezamento, comuns em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera, também terão regulamentações complementares.

Ministério prepara orientações para empresas e trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar a aplicação das novas regras e esclarecer dúvidas de empregadores e empregados.

Equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

Ao final da cerimônia, Marinho afirmou que a implementação será conduzida com diálogo e segurança jurídica, buscando conciliar a reorganização das atividades econômicas com a ampliação do descanso e da convivência familiar dos trabalhadores, sem redução salarial.

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