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Quem ainda possui dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece mecanismos para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.
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Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perderá o saldo. Os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
Confira o cronograma
O processo de encerramento das plataformas e devolução dos recursos seguirá um calendário estabelecido pelo governo:
- 5 de outubro, até 23h59: prazo final para solicitar o saque diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que os bancos não conseguirem realizar a devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também deverão atuar no bloqueio das plataformas. Usuários que tentarem acessar os serviços poderão ser direcionados a uma página com orientações sobre o recebimento dos valores.
Cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas.
O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários. Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas terão de informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada apostador.
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A recomendação para quem ainda possui dinheiro nas plataformas é solicitar o saque dentro do prazo e guardar comprovantes do saldo, da solicitação e da operação.
