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O prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a execução dos hinos do Rio Grande do Sul e de Camaquã, além do Hino Nacional, durante o hasteamento e o arriamento das bandeiras na Hora Cívica.
A proposta altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 8, de 18 de abril de 1991, e está relacionada à Indicação nº 12/2026, apresentada pelo vereador Ilson Meireles (União Brasil) em 23 de julho deste ano.
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No documento, o parlamentar sugeriu ao Executivo a elaboração de um projeto de lei para incluir os hinos estadual e municipal nos atos cívicos realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que a proposta atende ao Ofício nº 75/2026, oriundo do Legislativo, e busca atualizar a legislação municipal, valorizando os símbolos históricos e culturais do município e do estado.
Proposta busca valorizar a identidade local
A indicação apresentada por Ilson Meireles defende que a execução dos hinos contribui para fortalecer o civismo, o patriotismo e o sentimento de pertencimento entre os estudantes.
O vereador também argumentou que a inclusão dos símbolos estaduais e municipais na rotina escolar pode ajudar a preservar tradições e ampliar o conhecimento dos alunos sobre a história e a cultura da comunidade.
Na justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo, os mesmos princípios são destacados. O texto aponta que os hinos representam a história, os valores e a cultura de Camaquã e do Rio Grande do Sul, além de servirem como instrumentos de formação educacional e cultural.
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Projeto prevê execução nos atos de hasteamento e arriamento
Conforme a proposta, a abertura da Hora Cívica deverá contar com o hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, acompanhado da execução dos três hinos. A mesma exigência será aplicada ao arriamento dos pavilhões, no encerramento do ato.
O projeto também esclarece que a obrigatoriedade se refere à execução dos hinos durante as cerimônias, sem obrigar individualmente as pessoas presentes a cantar. A justificativa afirma que a medida preserva a liberdade de consciência e de crença.
Proposta ainda depende de tramitação na Câmara
A redação apresentada pelo Executivo não restringe expressamente a regra às escolas municipais, como fazia a indicação original, mas estabelece a execução dos hinos durante a Hora Cívica.
A mudança somente poderá entrar em vigor conforme os procedimentos legais de tramitação e aprovação do projeto de lei na Câmara e posteriormente no executivo.
