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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1.370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A proposta foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue para sanção presidencial.
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A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e tinha validade de 120 dias, com prazo final nesta sexta-feira (16). Para continuar em vigor, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, os estudantes de medicina serão submetidos a três avaliações ao longo da graduação, no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O objetivo é verificar os conhecimentos, as habilidades e as competências adquiridos durante a formação, além de produzir informações para avaliar a qualidade dos cursos.
Exame será aplicado em três etapas
Segundo o texto aprovado, a primeira avaliação ocorrerá ao final do quarto semestre, durante o segundo ano da graduação. A segunda será realizada ao término do oitavo semestre, no quarto ano, antes do início do internato. A última prova será aplicada no 12º semestre, ao final do sexto ano.
A nota final será calculada a partir da média dos três resultados, com peso maior para a avaliação realizada no último ano. Os critérios de pontuação, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame avaliará conteúdos previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Estudantes poderão refazer a última avaliação
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada conforme as regras estabelecidas.
A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.
Durante a discussão da proposta na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento da oferta de cursos de medicina no país. Segundo ele, houve aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos.
O parlamentar defendeu que a avaliação ao longo da graduação permitirá acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade da formação oferecida pelas instituições.
Regra valerá para novos ingressantes
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo seguirá as regras anteriores.
Médicos com diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados do exame, conforme o texto aprovado.
Além de estabelecer a avaliação dos futuros profissionais, a medida prevê que os resultados contribuam para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta aguarda agora a sanção presidencial para concluir a tramitação.
