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A previsão de redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027 acende um alerta para as contas das prefeituras brasileiras. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta orçamentária do próximo ano estima R$ 216,2 bilhões para o fundo, valor 0,7% inferior à dotação atualizada de 2026.
O cenário foi destacado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, durante a abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina, realizado na terça-feira (3), em Balneário Camboriú.
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A diferença entre os valores previstos é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A CNM, no entanto, ressalta que a comparação considera bases distintas: enquanto a estimativa de 2026 inclui alterações feitas ao longo do exercício, a de 2027 corresponde à proposta inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Além disso, os valores não estão corrigidos pela inflação. Por isso, a projeção não representa uma perda efetiva de arrecadação já confirmada.
Municípios podem enfrentar redução nos repasses
Durante a apresentação, Ziulkoski citou estimativas baseadas em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), segundo as quais os municípios de Santa Catarina poderão receber R$ 166,3 milhões a menos do FPM em 2027, uma redução de 1,6%.
O presidente da CNM destacou que a diminuição pode afetar principalmente cidades de pequeno e médio porte, que dependem dos repasses federais para custear serviços e manter o funcionamento da administração pública.
“A redução do FPM será de 1,6% ou de redução em R$ 166,3 milhões em 2027 para os Municípios de Santa Catarina. Isso atinge principalmente o Município de pequeno e médio porte que tem essa receita como a maior fonte de arrecadação. Vamos passar ainda mais por uma crise profunda nos próximos anos”, afirmou.
A CNM atribui a projeção à estimativa da base de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem o FPM. A entidade esclarece que não há mudança na participação constitucional dos municípios: a parcela ordinária permanece em 22,5% da arrecadação desses impostos, enquanto os repasses adicionais de 1% seguem previstos para julho, setembro e dezembro.
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O conjunto das transferências obrigatórias analisadas pela confederação está estimado em R$ 500,9 bilhões para 2027, alta nominal de 1,3% em comparação com os R$ 494,5 bilhões previstos na dotação de 2026.
Despesas pressionam os orçamentos das prefeituras
Além das projeções de repasses, o presidente da CNM apresentou dados sobre a situação fiscal das administrações municipais. Entre os pontos destacados está o comprometimento das receitas com despesas de pessoal.
Em 2025, conforme o levantamento apresentado, alguns municípios catarinenses destinaram 43,41% de suas receitas a esse tipo de gasto, enquanto outros chegaram a 51,3%.
Também foram mencionados os percentuais mínimos aplicados em áreas essenciais. No mesmo período, os municípios do estado destinaram, em média, 21,59% dos recursos à Saúde e 28,56% à Educação, segundo os dados apresentados durante o evento.
Propostas no Congresso preocupam gestores
A apresentação também abordou os impactos financeiros de propostas em discussão no Congresso Nacional. Entre os temas citados estão a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o fim da jornada de trabalho 6×1, o piso nacional do magistério e a desoneração da folha de pagamento.
A CNM avalia que medidas que criam ou ampliam despesas para os municípios precisam considerar a capacidade financeira das prefeituras e prever fontes de custeio.
O cenário previdenciário e os riscos fiscais para os próximos anos também foram incluídos no debate.
CNM recomenda atenção ao planejamento orçamentário
Diante das projeções, a confederação destaca a importância de acompanhar a tramitação do orçamento federal e diferenciar as estimativas previstas no PLOA dos valores que serão efetivamente transferidos aos municípios.
Os repasses de 2027 dependerão da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, das regras legais e da execução orçamentária. As dotações também poderão ser modificadas ao longo do exercício.
O orçamento pode ser acompanhado pelo portal do Orçamento do Congresso Nacional.
