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O prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, recebeu representantes do Sindicato dos Municipários de Camaquã (SIMUCA) na tarde de quinta-feira (12) para discutir o projeto de segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social do município, administrado pelo PREVCAM.
Participaram da reunião o presidente do SIMUCA, Carlos Rodrigues, acompanhado de integrantes da diretoria do sindicato, o presidente do PREVCAM, Julio Hoffstatter, e o procurador-chefe do município, Tiago Camerini.
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Durante o encontro, foram apresentados aspectos da proposta, que prevê uma reorganização dos recursos destinados ao financiamento e ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Na ocasião, o sindicato solicitou a realização de uma audiência pública para que o projeto seja apresentado à categoria, com espaço para esclarecimento de dúvidas e debate. Segundo a Prefeitura, o pedido será encaminhado pelo Executivo para viabilizar a realização do encontro.
Um dos pontos destacados pela Administração Municipal é que a proposta não prevê mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, na idade mínima para aposentadoria ou no tempo de serviço exigido. As regras atualmente praticadas nesses aspectos seriam mantidas.
Como funciona a segregação de massas
A segregação de massas consiste na divisão do sistema previdenciário em dois fundos distintos, com formas diferentes de organização financeira. Um deles será estruturado pelo modelo de capitalização, com planejamento para garantir sustentabilidade ao longo do tempo.
O outro seguirá o regime de repartição e será gradualmente extinto conforme as obrigações previdenciárias forem sendo cumpridas.
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Outro aspecto apresentado durante a reunião é a responsabilidade financeira do município. Conforme as informações divulgadas pela Prefeitura, a Administração continuará solidária e responsável por realizar os aportes necessários, caso sejam exigidos, para assegurar o pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas.
A discussão ocorre em meio à análise de uma proposta que envolve diretamente o futuro da previdência dos servidores municipais. A realização de uma audiência pública deverá ampliar o acesso às informações e permitir que os municipários conheçam os efeitos previstos com a reorganização do PREVCAM.
