Rio Grande do Sul melhora situação das contas públicas e sai da pior nota do Tesouro Nacional

O Rio Grande do Sul registrou um avanço inédito na sua avaliação fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Pela primeira vez desde a criação da Avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), regulamentada em 1995, o Estado deixou a nota D, a pior classificação possível, e passou a obter nota C. O resultado foi anunciado nesta quarta-feira (25) pelo governador Eduardo Leite, durante palestra no Fecomércio-RS Debate.

A mudança representa um novo patamar na organização das finanças estaduais e sinaliza que as medidas adotadas nos últimos anos produziram efeitos concretos. Embora os desafios fiscais permaneçam, a nova nota indica avanço na gestão das contas públicas e maior equilíbrio entre receitas, despesas e compromissos financeiros.

Avanço mesmo após enchentes de 2024

A Capag é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que desejam contratar operações de crédito com garantia da União. As notas variam de A a D e apontam o nível de risco de endividamento.

Historicamente, o Rio Grande do Sul permanecia na nota D. A evolução para C ocorre mesmo considerando um período impactado pelas enchentes de 2024, que afetaram indicadores econômicos e fiscais do Estado. A metodologia da Capag leva em conta os três últimos balanços anuais publicados, neste caso, os exercícios de 2022, 2023 e 2024, o que confere caráter estrutural à avaliação.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ressaltou que o resultado não representa um ponto final, mas um passo dentro de uma trajetória de reorganização das finanças públicas.

Poupança corrente foi determinante

O principal fator para a melhora na classificação foi o desempenho no indicador de poupança corrente, que mede o equilíbrio entre receitas e despesas correntes. O avanço demonstra que o Estado conseguiu melhorar a relação entre o que arrecada e o que gasta no funcionamento diário da máquina pública, gerando maior capacidade de investimento e reduzindo pressões sobre o caixa.

Além da poupança corrente, a Capag também considera o nível de endividamento e a liquidez relativa, que avalia a disponibilidade de recursos para cumprir obrigações de curto prazo.

Credibilidade e acesso a crédito

A nova nota reforça a credibilidade do Estado no mercado financeiro e amplia as possibilidades de contratação de crédito com melhores condições. A percepção de menor risco pode reduzir custos de financiamento e favorecer investimentos públicos de médio e longo prazo.

Mesmo em períodos de forte restrição fiscal, o governo manteve compromissos com credores internacionais. Essa postura viabilizou operações com o Banco Mundial dentro do Regime de Recuperação Fiscal, somando cerca de R$ 2 bilhões, utilizados principalmente para acelerar o pagamento de precatórios. Apenas em 2025, foram quitados R$ 2,8 bilhões nessa área.

Medidas estruturais e reflexos para a população

O avanço na Capag é atribuído a um conjunto de medidas estruturais adotadas nos últimos anos. Entre elas estão a reforma administrativa, com redução de despesas permanentes, especialmente com pessoal; a reforma previdenciária, que buscou conter o crescimento do déficit; e mudanças na gestão do Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), que eliminaram a dívida do caixa único e fortaleceram o controle financeiro.

Segundo o governo, o equilíbrio fiscal tem impacto direto na população. Com contas mais organizadas, o Estado mantém salários e fornecedores em dia, amplia investimentos e cria espaço para políticas de valorização dos servidores dentro dos limites legais.

Nos últimos anos, esse cenário permitiu a ampliação de investimentos públicos, reestruturação de carreiras, nomeações, ajustes no vale-alimentação, cumprimento do piso do magistério, valorização das forças de segurança, além da redução do estoque de precatórios e avanços em acordos que garantem investimentos mínimos em saúde e educação.

A nova classificação na Capag, segundo o governo, consolida um processo gradual de recuperação fiscal e abre caminho para novas etapas na reorganização das finanças do Rio Grande do Sul.