Vereadores de Barra do Ribeiro apresentam “Moção de Apoio Irrestrito” à projeto da CMPC

Após a recente recomendação do Ministério Público Federal, referente ao processo de licenciamento do Projeto Natureza, da CMPC, a Câmara Municipal de Barra do Ribeiro protocolou uma Moção de Apoio Irrestrito ao empreendimento

O documento é de autoria do vereador Lucas Campos da Silva, do PSDB.

A iniciativa recebeu o apoio unânime dos nove vereadores do Legislativo municipal, sendo assinada por parlamentares de todas as siglas com representação na Casa.

O documento manifesta o posicionamento da Câmara favorável à continuidade do projeto, reconhecendo a importância do investimento para o desenvolvimento econômico da região.

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O chamado Projeto Natureza prevê um investimento estimado em R$ 24 bilhões, com a instalação de uma das maiores fábricas de celulose do mundo no município.

Com capacidade de produção de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas anuais, o projeto também prevê a geração de milhares de empregos diretos e indiretos:

A justificativa da moção

Na justificativa da moção, os vereadores destacam que o processo de licenciamento ambiental tem sido acompanhado por diversas etapas de diálogo e transparência.

Isso inclui eventos de comunicação socioambiental realizados pela empresa e a audiência pública promovida pela FEPAM, que contou com ampla participação da comunidade e de representantes de instituições públicas e privadas.

O texto da moção também ressalta que o empreendimento representa uma oportunidade histórica de desenvolvimento para Barra do Ribeiro e para toda a região Sul, Centro-Sul e Costa Doce do Rio Grande do Sul.

Além disso, os vereadores ainda destacaram a necessidade de que o processo avance com segurança jurídica, respeito às comunidades e responsabilidade ambiental.

A Moção de Apoio Irrestrito ao Projeto Natureza foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da última quinta-feira, na Câmara Municipal de Barra do Ribeiro.

“A expectativa é de que o posicionamento institucional do Legislativo municipal contribua para o debate público sobre o empreendimento e evidencie o apoio da comunidade local à implantação do projeto no município”, destacou o vereador proponente da moção, Lucas Campos.

Recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro (RS), até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas.

As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.

No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental.

O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.

Simultaneamente, o MPF recomendou ao MPI e à Funai que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani. O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais.

A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante.

Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.