Defesa Civil recomenda interdição de 25 imóveis irregulares na margem do Rio Camaquã

Nesta terça-feira, 31 de março, a Prefeitura de Camaquã realizou uma ação na rua da Barca, localizada na Vila da Pacheca, zona rural do município. A operação integrada interditou e recomendou a desocupação imediata de 25 residências.

A operação ocorreu de forma integrada, envolvendo a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Brigada Militar, Patrulha Ambiental, Corpo de Bombeiros e SAMU.

O objetivo da força-tarefa foi notificar a interdição de 25 imóveis situados às margens do Rio Camaquã, em Área de Preservação Permanente (APP), conforme laudo técnico da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Dos 25 imóveis, apenas nove são ocupados por famílias residentes de forma permanente.

A medida tem caráter preventivo e foi adotada com base em laudo técnico emitido pelo Departamento de Gestão de Desastres da Defesa Civil Estadual, após vistoria realizada em 11 de fevereiro de 2026.

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O documento aponta risco elevado de desmoronamento devido à instabilidade do terreno, agravada pela erosão das margens do rio, pela ausência de vegetação ciliar e pela elevação do lençol freático, fatores que comprometem a segurança das edificações.

O estudo foi realizado após notificação do Ministério Público Estadual, no dia 15 de janeiro, sobre situação de risco dos imóveis localizados na rua da Barca. O apoio da Defesa Civil Estadual foi solicitado pelo município para garantir precisão técnica nos laudos.

“A Prefeitura reforça que a decisão prioriza a preservação da vida, especialmente diante do histórico de cheias do Rio Camaquã e da aproximação de períodos chuvosos, que aumentam significativamente os riscos para as famílias que residem no local irregular”, destacou a Prefeitura, em nota.

Segundo a nota da Prefeitura, a ação realizada não se trata de despejo. Os moradores foram notificados sobre o risco grave e orientados a deixar a área de forma segura, com o devido acompanhamento dos órgãos competentes.

Durante a operação, equipes da assistência social coletaram dados das famílias presentes, oferecendo apoio para mudança, intermediação com familiares e, caso necessário, acolhimento provisório no albergue municipal.

“A gestão municipal reconhece a situação de vulnerabilidade social enfrentada por parte dos moradores e reafirma seu compromisso com o acolhimento digno e o acompanhamento contínuo dessas famílias, buscando alternativas permanentes que garantam segurança e respeito aos direitos sociais”, ressaltou a Prefeitura.

Além das medidas relacionadas às moradias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável está adotando providências na área ambiental.

Uma lavoura de arroz existente na faixa de preservação deverá ser recuada, conforme determina a legislação, e está em andamento a verificação da regularidade da outorga de uso da água.

Em uma etapa posterior, será necessária a recomposição da vegetação ciliar e a realização de estudos técnicos complementares para recuperação da área.

“A Prefeitura de Camaquã ressalta que a ocupação da APP é irregular e os imóveis interditados não possuem registro no cadastro imobiliário do município, o que reforça a necessidade de intervenção responsável, baseada em critérios técnicos e legais”

Com base nos dados coletados na ação, o prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, busca recursos de órgãos estaduais para garantir solução permanente para os moradores.

“A gestão municipal seguirá acompanhando de perto a situação, prestando todo o suporte necessário às famílias envolvidas, ao mesmo tempo em que trabalha, junto aos órgãos competentes, na construção de soluções definitivas que conciliem a proteção ambiental com a dignidade e a segurança da população”, finalizou em nota.

Confira as imagens registradas pela Prefeitura de Camaquã: