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Com o fim do prazo para uso do talão de produtor em papel, encerrado em 1º de maio, o pequeno produtor do Rio Grande do Sul passa a enfrentar a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica.
Diante desse cenário, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 046/2026, que garante aos produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil o direito de optar pelo modelo físico, sem burocracia ou necessidade de justificativa.
A proposta nasce de uma realidade concreta vivida no campo, que vai além da falta de infraestrutura.
“Não é só internet ou energia. Muitos produtores têm dificuldade real de adaptação à tecnologia, ao uso de aplicativos e até ao manuseio de smartphones. Isso precisa ser respeitado”, afirmou.
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Segundo o parlamentar, a exigência integral do modelo eletrônico pode gerar prejuízos imediatos, travando vendas e dificultando a rotina de quem depende de agilidade para comercializar sua produção.
O projeto não altera regras tributárias nem impacta a arrecadação estadual, limitando-se a garantir uma alternativa para o cumprimento da obrigação fiscal.
“É liberdade para escolher. Quem quiser usar o eletrônico, usa. Mas quem precisa do papel não pode ficar na mão.”
O PL nº 46/2026 já está tramitando na no parlamento. Atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, com a designação de relatoria para o deputado Luciano Silveira (MDB), devendo receber parecer em ate 30 dias.
