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A Câmara Municipal de Camaquã realiza na tarde desta segunda-feira (18) a 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Entre os destaques da pauta estão dois projetos em primeira discussão, um de autoria do Poder Executivo e outro da Mesa Diretora do Legislativo.
A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
Um dos projetos em análise é o Projeto de Lei nº 22/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52 mil, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Abner Dillmann, o objetivo é realizar adequações contábeis para garantir a correta execução das atividades administrativas do município. Os recursos serão destinados à Secretaria Especial de Governo, sendo R$ 40 mil para despesas relacionadas à terceirização no Departamento de Planejamento, Projetos e Captação de Recursos e R$ 12 mil para o Departamento de Comunicação.
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Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação da Lei nº 2.828/2026, responsável por conceder aumento real aos servidores ativos do Legislativo.
A proposta busca estender o reajuste de 5% também aos servidores inativos com direito à paridade, atendendo solicitação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O texto prevê efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a medida tem como finalidade garantir que os aposentados com paridade recebam o mesmo benefício já concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal.
A sessão ordinária ocorre no plenário da Câmara Municipal de Camaquã e poderá ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
