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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) denunciou um homem pelo crime vicaricídio. A denúncia foi apresentada neste domingo, 14 de junho, tendo como alvo Jackson Machado Borges, de 35 anos.
Ele é acusado pelos crimes de vicaricídio (matar uma pessoa para atingir uma mulher no contexto de violência doméstica) e furto qualificado. Os crimes ocorreram em em Garruchos, na região das Missões.
Conforme a denúncia apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Guilherme Modesti Donin, o caso é apontado como o primeiro registro de vicaricídio no Estado.
A vítima foi a adolescente Carla Giovana Siqueira Duarte, 15 anos.
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O crime ocorreu no dia 10 de maio deste ano, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o MP/RS, inconformado com o fim do relacionamento e com a possibilidade de a ex-companheira iniciar novos relacionamentos, o denunciado ateou fogo na residência onde a enteada dormia, causando sua morte por carbonização.
Para o MP/RS, a conduta teve como finalidade atingir emocionalmente a mãe da adolescente por meio da morte da filha.
O crime
A denúncia atribui a Jackson Machado Borges o crime de vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal, com incidência das agravantes de motivo torpe, emprego de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e prevalecimento das relações domésticas, além da causa de aumento de pena por a vítima ser adolescente.
O MPRS também denunciou o homem por furto qualificado de um veículo pertencente ao Município de Garruchos, utilizado para deixar a cidade após o crime.
“Embora o Ministério Público atue diariamente em casos de elevada gravidade, este crime causa profunda perplexidade pela sua extrema crueldade. A morte de uma adolescente para atingir emocionalmente sua mãe representa uma das formas mais graves de violência. Os familiares da vítima, a comunidade de Garruchos e toda a sociedade permanecerão marcados por essa tragédia. Cabe agora ao MPRS buscar a devida responsabilização criminal do acusado e seguir acompanhando a família, contribuindo para o enfrentamento das consequências desse fato tão doloroso”, destacou o promotor Guilherme Donin.
Acolhimento
As vítimas indiretas do caso estão sendo acompanhadas pela Central de Acolhimento às Vítimas – Espaço Bem-Me-Quer de Santo Ângelo – e pelo promotor de Justiça responsável pelo caso, no âmbito do Projeto Pedros e Marias, também da instituição.
O atendimento já iniciou e será mantido ao longo de todo o processo. Vinculadas ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do MPRS, as centrais oferecem acolhimento e orientação a vítimas e familiares.
O Projeto Pedros e Marias, iniciativa do CAOCRIM lançada em fevereiro deste ano, busca fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias durante a persecução penal.
O que é o vicaricídio?
Criado pela Lei Federal nº 14.994/2024, o vicaricídio consiste em matar alguém com a finalidade de causar sofrimento, punição, intimidação, vingança ou qualquer forma de violência psicológica contra uma mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.
Previsto no artigo 121-B do Código Penal, o crime é considerado hediondo e tem pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em situações previstas em lei, como quando a vítima é criança ou adolescente.
A tipificação busca combater uma das formas mais extremas de violência de gênero, em que filhos, familiares ou pessoas próximas são utilizados como instrumento para atingir a mulher.
