Prefeito gaúcho nomeia filho de 18 anos como secretário municipal

O prefeito do município de Ibirapuitã, no Noroeste do Rio Grande do Sul, está sendo acusado de nepotismo. Rosemar Hentges (PP), nomeou o filho Lorenzo Henrique Hentges como secretário de Administração.

A ação, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Soledade, indica que o prefeito nomeou o filho para o cargo de secretário municipal da Fazenda, em junho de 2025, um dia após o jovem completar 18 anos de idade.

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À época, o nomeado ainda cursava o ensino médio.

Após fiscalização e recomendação expedida pelo Ministério Público, o jovem foi exonerado do cargo. Cerca de dois meses depois, foi novamente nomeado, dessa vez para exercer a função de secretário municipal da Administração.

Agora, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito e o filho.

Na decisão, proferida pela Vara Estadual de Improbidade Administrativa, foi determinado o afastamento definitivo do filho para o cargo de secretário municipal.

A decisão também determinou a imediata suspensão do pagamento de subsídios, vencimentos, gratificações e quaisquer outras vantagens decorrentes do cargo.

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Além disso, proibiu a nomeação do jovem para qualquer outro cargo em comissão, função de confiança ou cargo político na administração municipal enquanto o processo estiver em andamento.

Acusação de nepotismo

Segundo o promotor de Justiça Marco Antônio de Sousa Magalhães, responsável pelo caso, embora a nomeação de parentes para cargos políticos não seja automaticamente vedada pelo Supremo Tribunal Federal, a exceção exige que o nomeado tenha qualificação técnica compatível com as atribuições do cargo.

“O Ministério Público compreendeu que o nomeado não tinha a qualificação técnica necessária para desempenhar a função. Por isso, se entendeu que a nomeação pelo pai/prefeito configura caso típico de nepotismo, vedado pela Lei de improbidade administrativa”.

Em nota, o Executivo municipal de Ibirapuitã afirmou que já apresentou esclarecimentos ao MP/RS e sustenta que Lorenzo Henrique Hentges possui capacitação suficiente para exercer a função de secretário de Administração.

Confira a nota:

“A Prefeitura Municipal de Ibirapuitã informa que, até o presente momento, nem o Município nem o Prefeito Municipal foram citados ou intimados da Ação Civil Pública mencionada, razão pela qual ainda não tiveram acesso oficial ao seu inteiro teor.

Esclarece-se que a ação não se limita à alegação de nepotismo em razão do vínculo de parentesco entre o Prefeito e o Secretário Municipal, abrangendo questionamentos acerca da qualificação para o exercício do cargo, conforme já debatido no âmbito do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público.

No referido procedimento, o Município apresentou manifestação demonstrando que o cargo de Secretário Municipal possui natureza eminentemente política, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Também foi esclarecido que a legislação municipal não exige formação específica para o cargo e que o atual Secretário possui formação acadêmica em andamento, cursos de capacitação e experiência prática na Administração Pública, inexistindo qualquer elemento concreto que indique manifesta inaptidão para o exercício da função.

O Prefeito Municipal reafirma sua convicção de que a nomeação foi realizada em estrita observância à Constituição, à legislação vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores.

A Administração Municipal reafirma seu respeito às instituições e ao Poder Judiciário e informa que, caso haja decisão judicial, esta será integralmente cumprida, com a devida apresentação da defesa nos autos e o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.”