Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova projeto que obriga divulgação do Disque 180 em estabelecimentos comerciais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 43/2019, de autoria da deputada estadual Luciana Genro, que torna obrigatória a afixação de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais de todo o Estado.

Protocolado em 2019, o texto foi votado em um momento de agravamento dos indicadores de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia, facilitando que mulheres em situação de violência conheçam os canais de apoio disponíveis. “Estamos vivendo um momento gravíssimo. O número 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis. Informação salva vidas. Muitas mulheres não denunciam porque não sabem a quem recorrer ou não têm acesso facilitado aos canais de apoio”, afirmou Luciana após a votação.

Feminicídios em alta no Estado

Dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul apontam que o Estado registrou 80 feminicídios em 2025. Em 2026, antes mesmo do encerramento de fevereiro, 18 mulheres já foram vítimas desse tipo de crime. Proporcionalmente, o ritmo deste ano é 47% superior ao do ano passado: enquanto em 2025 a média foi de 6,7 casos por mês, em 2026 o índice atual equivale a aproximadamente 9,8 feminicídios mensais.

Além dos crimes consumados, o Rio Grande do Sul contabilizou 264 tentativas de feminicídio em 2025, segundo o Observatório Estadual da Segurança Pública. No mesmo período, foram registradas mais de 52 mil ocorrências de violência contra a mulher, conforme relatório da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o tema, presidida pela deputada federal Fernanda Melchionna.

Ainda em 2025, quase 70 mil solicitações de medidas protetivas de urgência foram encaminhadas ao Judiciário. Apesar disso, os dados indicam que cerca de 75% das vítimas de feminicídio não haviam registrado ocorrência policial e 95% não possuíam medida protetiva ativa na data do crime.

Outras medidas e fortalecimento da rede

Além do projeto aprovado, a deputada Luciana Genro também atuou junto ao Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo à Corregedoria-Geral a priorização da avaliação da imposição de tornozeleira eletrônica a agressores. A partir da sugestão, o Judiciário estabeleceu diretrizes para o uso do equipamento.

Para a parlamentar, a aprovação do PL representa um avanço, mas precisa ser acompanhada de políticas públicas estruturantes. “É preciso garantir um atendimento em rede para as mulheres, com integração entre segurança pública, assistência social, saúde e Judiciário. Precisamos reconstruir essa rede, garantir acolhimento humanizado, estrutura nos municípios e acesso facilitado à denúncia”, destacou.

A nova lei reforça a estratégia de ampliar a visibilidade do Disque 180 como ferramenta de orientação e denúncia, em um contexto de crescimento da violência de gênero no Estado.