Bancada do Progressistas define posição contrária a projeto que prevê vale-alimentação para vereadores em Camaquã

A bancada do Progressistas na Câmara Municipal de Camaquã anunciou, na noite desta terça-feira, posição contrária ao Projeto de Resolução nº 1/2026, que prevê a concessão de vale-alimentação para vereadores e servidores do Legislativo. A decisão foi definida após uma reunião executiva do partido, que confirmou o posicionamento já manifestado pelo vereador Vladimir Tili durante a tarde da última terça-feira (10).

Além de Tili, os vereadores Ronaldinho Renocar e Vaterson Bônus também integram a bancada e acompanharam o entendimento de rejeitar a proposta. Com isso, três parlamentares já indicaram voto contrário ao projeto, sendo o Progressistas a primeira bancada a definir oficialmente uma posição sobre o tema.

Para ser aprovado, o projeto de resolução precisa de oito votos favoráveis dos 14 possíveis. Até o momento, os demais vereadores ainda não se manifestaram publicamente a respeito da proposta

Mesa Diretora não comenta proposta

Em contato com a reportagem do Sul360, o presidente da Câmara Municipal e integrante da Mesa Diretora, autora do projeto, vereador Vinícios Araújo (MDB), informou que não irá se pronunciar neste momento sobre a proposta.

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Além dele, Hilson Lucas (Republicanos) e Carminha Nunes (MDB), também não pretendem se manifestar a respeito do tema. O membro restante da mesa, Mazinho (União Brasil), não retornou o contato da reportagem.

O projeto não tem um vereador como autor, sendo apresentado pela Mesa Diretora e colocado em tramitação pelo presidente. No momento, ele segue em tramitação no Legislativo, devendo ainda ser analisado e votado pelos vereadores em plenário.

O que prevê o projeto

O texto estabelece que o vale-alimentação seja concedido a vereadores e servidores em atividade no Poder Legislativo, podendo também ser estendido a servidores cedidos por outros órgãos públicos. De acordo com a proposta, o benefício teria natureza indenizatória, destinado ao ressarcimento de despesas com alimentação durante o exercício da função, sem caráter salarial.

Entre as regras previstas está a aplicação de desconto equivalente ao dobro do valor unitário do vale em caso de faltas injustificadas de vereadores em sessões ordinárias ou extraordinárias. O projeto também determina uma coparticipação de 1% do valor total recebido mensalmente, com desconto em folha.

Na justificativa, a Mesa Diretora cita entendimento recente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que reconhece a possibilidade de concessão de vale-alimentação a agentes políticos, desde que o benefício tenha caráter indenizatório e não configure aumento de subsídio.