Câmara de Camaquã debate mudanças administrativas e concede homenagens na sessão ordinária desta segunda-feira (2)

A Câmara Municipal de Camaquã realiza na noite desta segunda-feira (2) a 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião ocorre no plenário da Casa e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Entre os destaques da Ordem do Dia estão projetos que tratam de alterações na nomenclatura de logradouros e Secretarias Municipais, além de propostas de valorização de servidores e homenagens.

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Projetos em discussão e votação

Em discussão e votação está a Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 1/2026, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta ajusta tecnicamente o texto para esclarecer que não se trata de mudança de nome de via pública, mas sim da extensão da denominação já existente ao prolongamento físico da Rua Edy Celso Ribeiro, abrangendo o trecho que vai do entroncamento com a Rua Florisbelo de Oliveira Netto até a Estrada Forte.

Também em 2ª discussão e votação está o próprio Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da adequação da denominação do logradouro em razão do prolongamento da via. A medida busca padronizar a nomenclatura, evitar inconsistências cadastrais e facilitar a identificação de endereços no município.

Outro ponto em discussão e votação é a Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 3/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 368/1973, responsável pela organização da estrutura administrativa do Executivo. A emenda aperfeiçoa a técnica legislativa, explicita que as alterações incidem sobre a lei original e inclui cláusula de substituição automática das antigas denominações das Secretarias pelas novas.

Em 2ª discussão e votação também está o Projeto de Lei nº 3/2026, do Poder Executivo, que altera a denominação de diversas Secretarias Municipais. Entre as mudanças propostas estão a transformação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em Secretaria de Desenvolvimento Rural; da Secretaria de Educação e Desporto em Secretaria de Educação e Esportes; da Secretaria dos Transportes em Secretaria de Infraestrutura Rural; da Secretaria da Infraestrutura em Secretaria de Infraestrutura Urbana; da Secretaria do Meio Ambiente em Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Sustentável; e da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana em Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

Segundo o Executivo, a proposta visa modernizar a estrutura administrativa, promover maior coerência organizacional e garantir eficiência na gestão pública.

Projetos em primeira discussão

Em 1ª discussão estão as Mensagens Retificativas aos Projetos de Lei nº 6/2026 e nº 7/2026, que tratam, respectivamente, de alterações no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026). As retificações ajustam nomenclaturas de Secretarias, reorganizam competências e corrigem valores e subfunções, adequando os textos à prática contábil e à nova estrutura administrativa proposta.

Também em 1ª discussão está o Projeto de Lei Legislativo nº 3/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real de 5% aos servidores ativos do Poder Legislativo, a contar de 1º de fevereiro de 2026. A proposta não contempla agentes políticos e, segundo a justificativa, busca valorizar os servidores e manter a isonomia com medidas adotadas pelo Executivo.

Ainda serão apreciados em 1ª discussão dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Camaquã: um à empresária Maria Luiza Soares Dummer, fundadora da Padaria Estrela, e outro à empreendedora Lorizete Fagundes, conhecida como Rose Joias, em reconhecimento às suas trajetórias no comércio local.

Os projetos em primeira discussão devem retornar à pauta para votação na próxima sessão ordinária.