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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião da diretoria colegiada antecipada para esta segunda-feira (24), a abertura de uma Consulta Pública (CP) para debater a revisão tarifária periódica da Equatorial CEEE-D.
A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia elétrica em dezenas de municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, Região Metropolitana, Sul e Litoral do Estado.
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A proposta inicial apresentada pelo órgão regulador prevê um impacto médio de 22,31% nas tarifas cobradas dos consumidores. No entanto, o percentual varia conforme a classe de consumo:
- Baixa tensão (residências e pequenos comércios): proposta de reajuste de 24,24%.
- Alta tensão (indústrias e grandes clientes): proposta de reajuste de 15,55%.
Segundo o diretor relator do processo na ANEEL, Gentil Nogueira, a necessidade do reajuste é explicada parcialmente pelos desdobramentos das severas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
O evento climático exigiu mecanismos de diferimento tarifário para conter altas imediatas na época e elevou o custo de remuneração de capital decorrente dos fortes investimentos emergenciais e de reconstrução das redes elétricas danificadas no Estado.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, reforçou que o índice apresentado no momento é uma proposta preliminar.
O percentual definitivo poderá sofrer alterações até o encerramento do processo, a depender das análises técnicas e das contribuições enviadas durante o período de consulta.
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Consulta pública
A consulta pública estará oficialmente aberta para o recebimento de sugestões e contribuições entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro.
Durante esse intervalo, consumidores, entidades de classe, órgãos de defesa do consumidor e representantes dos municípios atendidos pela distribuidora poderão apresentar manifestações formais para contestar planilhas, propor ajustes ou sugerir mitigações ao aumento.
