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O Sindilojas Costa Doce publicou um comunicado orientando o comércio varejista de Camaquã sobre a abertura em dois domingos de dezembro. As lojas estão autorizadas a funcionar nos dias 14 e 21, das 14h às 20h, conforme acordo firmado entre as entidades.
O documento precisa ser preenchido, assinado, carimbado, digitalizado e enviado aos Sindicatos até 10 de dezembro para homologação. A orientação vale para todas as empresas que desejam operar nessas datas, especialmente em razão do movimento ampliado do fim de ano.
O Sindilojas reforça um ponto essencial da legislação trabalhista. Pela CLT, artigo 386, mulheres não podem trabalhar dois domingos consecutivos, mesmo que recebam folga durante a semana. Elas devem ter folga dominical obrigatória a cada 15 dias.
A entidade pede que os empresários revisem cuidadosamente as escalas e folgas das equipes. O objetivo é evitar irregularidades e transtornos trabalhistas justamente em um dos períodos mais movimentados do ano.
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O acordo completo pode ser acessado no link:
📄 https://sindilojascostadoce.com.br/arquivos/acordos/acordo_domingos_2404.pdf
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