Mudança de nome de rua e reestruturação de secretarias entram em debate na Câmara dos Vereadores

A Câmara Municipal de Camaquã realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 14h30, a 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O encontro marca a primeira sessão com projetos em análise após três reuniões consecutivas sem matérias na Ordem do Dia.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estão em 1ª discussão e passam a tramitar oficialmente no plenário em caminho de uma futura votação.

Um deles é o Projeto de Lei nº 1/2026, que propõe a alteração da denominação da Rua Edy Celso Ribeiro em razão do prolongamento da via no traçado urbano do município. A proposta, assinada pelo prefeito Abner Dillmann, busca padronizar a nomenclatura da rua diante da expansão urbana, evitando inconsistências cadastrais e transtornos à população.

Pelo texto, a Rua Edy Celso Ribeiro passará a abranger todo o seu prolongamento, iniciando no entroncamento com a Rua Florisbelo de Oliveira Netto até a Estrada Forte. Além disso, a atual Rua 2, localizada no bairro Jardim do Forte, também passará a ser oficialmente denominada Rua Edy Celso Ribeiro, consolidando a unificação do logradouro. O Executivo ficará responsável pela atualização dos cadastros municipais e comunicação aos órgãos competentes, como Correios e concessionárias de serviços.

Reorganização administrativa também está na pauta

O segundo item em análise é o Projeto de Lei nº 3/2026, que altera a denominação de Secretarias Municipais e promove uma reorganização administrativa no Poder Executivo. A proposta foi encaminhada pelo prefeito em exercício, Luciano Pereira Dias, e tem como objetivo adequar a estrutura administrativa às diretrizes atuais de gestão pública, buscando maior eficiência e coerência entre as denominações e as atribuições de cada pasta.

Entre as mudanças previstas estão a transformação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em Secretaria de Desenvolvimento Rural; da Secretaria de Educação e Desporto para Secretaria de Educação e Esportes; da Secretaria dos Transportes para Secretaria de Infraestrutura Rural; da Secretaria da Infraestrutura para Secretaria de Infraestrutura Urbana; da Secretaria do Meio Ambiente para Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Sustentável; e da Secretaria do Planejamento e Mobilidade Urbana para Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

O projeto estabelece que a reorganização não implicará criação ou extinção de secretarias além das previstas, nem aumento automático de despesas, ficando sua implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e à preservação dos direitos dos servidores.

A sessão é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Camaquã no YouTube.