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Os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 sem pagar a taxa de inscrição deverão solicitar a isenção entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da Página do Participante. O acesso deve ser feito utilizando o login único da plataforma Gov.br.
O mesmo período também é destinado aos candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025 para poder solicitar a gratuidade na edição deste ano. As regras e prazos constam em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 1º de abril.
O Ministério da Educação (MEC) ainda divulgará o calendário oficial de inscrições do exame.
Quem pode solicitar a isenção
De acordo com o Inep, têm direito à gratuidade da taxa de inscrição os candidatos que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
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- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O instituto reforça que a isenção não é automática, sendo necessário realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido. No caso dos inscritos no CadÚnico, é obrigatório que o cadastro esteja atualizado para evitar o indeferimento do pedido.
Resultados e prazo para recursos
O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio.
O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio, conforme o cronograma do Inep.
Aprovação da isenção não garante inscrição
O edital destaca que a aprovação da isenção da taxa não significa inscrição automática no Enem 2026. Todos os participantes, isentos ou não, deverão realizar posteriormente a inscrição oficial na Página do Participante, em período ainda a ser anunciado pelo MEC.
Importância do Enem
O Enem é atualmente a principal porta de acesso ao ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.
Além disso, as notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas ao Inep, ampliando as possibilidades de ingresso no ensino superior.
