Prefeitura de Camaquã encaminha projeto ao legislativo para repassar R$ 1,2 milhão ao Hospital Nossa Senhora Aparecida

O prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de R$ 1.226.926,97 à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã para a reforma do Hospital Nossa Senhora Aparecida. A proposta tramita em regime de urgência.

Os recursos são oriundos de repasses extraordinários do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, autorizados pelas Portarias nº 1326 e nº 1353, ambas de 2025, da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Os valores serão destinados à recuperação da estrutura predial e da cobertura do hospital, que sofreu danos em decorrência de eventos climáticos registrados no último ano.

Do montante total, R$ 445.030,97 serão aplicados na reforma da estrutura predial da unidade, enquanto R$ 781.896,00 serão destinados à recuperação da cobertura do prédio.

Repasse será feito de forma parcelada

Conforme o texto do projeto, a liberação dos recursos ocorrerá de maneira parcelada, respeitando o cronograma de execução da obra. Cada etapa deverá passar por medição técnica realizada pelo setor competente da Administração Municipal, contar com parecer favorável do fiscal do contrato e também com a aprovação de uma Comissão de Acompanhamento criada especificamente para essa finalidade.

O projeto ainda estabelece que não haverá repasse de valores sem a correspondente execução física da etapa da obra, devidamente comprovada.

Medida busca garantir continuidade dos serviços

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a proposta atende ao interesse público e cumpre os requisitos de constitucionalidade e legalidade. A reforma é considerada essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital Nossa Senhora Aparecida.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que o garante celeridade na tramitação e uma votação antecipada, que deve acontecer na próxima sessão ordinária, n próxima segunda-feira (2).