Foi sancionada na tarde desta segunda-feira (15/12), no gabinete do governador Eduardo Leite, a Lei nº 16.407/2025. Ela autoriza a utilização de recursos da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), vinculada ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), em ações de apoio direto aos produtores e de estímulo à exportação do arroz gaúcho.
O ato contou com a presença de representantes das principais entidades do setor orizícola do Estado — Farsul, Federarroz, Fearroz, Sindarroz e Sindapel — e teve caráter simbólico, breve e objetivo, marcando uma conquista aguardada há anos pelo setor produtivo.
A partir desta terça-feira, será instituída uma “força-tarefa” envolvendo IRGA, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Casa Civil, responsável pela consolidação do texto do decreto de regulamentação da lei.
A expectativa do governo é que, com a regulamentação, o Estado possa investir até R$ 38 milhões oriundos da taxa CDO em ações de socorro, amparo e estímulo à cadeia produtiva do arroz.
A medida vinha sendo defendida como uma forma de enfrentar a crise vivida pelo setor, considerada uma das mais severas dos últimos anos.
Presidente da Frente Parlamentar do Arroz na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida afirmou que a sanção da lei representa “um avanço muito importante na modernização do IRGA, ao abrir novas possibilidades de atuação do instituto”.
Segundo ele, “a medida não resolve integralmente o problema, mas funciona como um remédio para a dor, essencial para dar início ao tratamento diante dos desafios enfrentados pelo setor”.
O parlamentar destacou ainda que, com o projeto, “o IRGA evolui sem se afastar de sua missão central, que é servir ao produtor”.
A expectativa é de que a regulamentação da lei seja publicada no Diário Oficial do Estado entre segunda-feira (22/12) e terça-feira (23/12).
Durante o ato, o governador Eduardo Leite ressaltou que o projeto “é resultado do diálogo, do entendimento e da superação de diversos desafios”, afirmando ainda que “o governo confia no setor e seguirá confiando na força da orizicultura gaúcha”.
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