Vereadora Carminha Nunes propõe instalação de câmeras em salas de perícia do INSS

A Câmara Municipal de Camaquã recebeu a Indicação nº 4/2026, de autoria da vereadora Carminha Nunes, que solicita ao Ministério da Previdência Social a adoção de providências para a instalação de câmeras de vídeo nas salas de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta prevê o registro audiovisual dos atendimentos periciais, com observância à legislação de proteção de dados e mediante ciência das partes envolvidas. Segundo a parlamentar, a medida busca assegurar maior transparência, segurança e proteção tanto aos segurados quanto aos médicos peritos.

Mais transparência e proteção

Na justificativa da indicação, a vereadora destaca que há relatos recorrentes de segurados sobre a análise considerada superficial de exames e laudos durante as perícias médicas, o que pode resultar em indeferimentos entendidos como injustos.

De acordo com o texto, o registro audiovisual teria caráter preventivo e garantidor de direitos, contribuindo para:

📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp

• Maior transparência no procedimento pericial;
• Proteção ao segurado contra eventuais abusos ou avaliações inadequadas;
• Resguardo ao médico perito contra acusações infundadas;
• Fortalecimento da credibilidade do sistema previdenciário.

Atenção especial a doenças como a fibromialgia

A indicação também ressalta a complexidade de diagnósticos como a fibromialgia, reconhecida pela Lei nº 14.705/2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A síndrome é caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que não são visíveis externamente, exigindo análise detalhada de exames, laudos médicos e histórico clínico. Segundo a vereadora, a ausência de avaliação aprofundada pode comprometer o direito do segurado ao benefício previdenciário.

Encaminhamento ao Governo Federal

A Indicação nº 4/2026 solicita que o pedido seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social para análise de viabilidade técnica e jurídica da medida.

Conforme o documento, a proposta não possui caráter punitivo, mas sim de fortalecimento institucional e garantia de direitos, buscando ampliar a confiança da população nos serviços públicos previdenciários.