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A Câmara de Vereadores de Camaquã realiza nesta segunda-feira (28) a 82ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, com seis matérias previstas para 2ª discussão e votação. Entre os projetos estão alterações no planejamento e no orçamento municipal, além da concessão de títulos de Cidadão Camaquense.
As propostas que chegam à segunda votação são os Projetos de Lei nº 40, 41, 42 e 43/2026, além de dois projetos de decreto legislativo: o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026.
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Alterações no PPA e na LDO
O Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Plurianual de Governo (PPA) 2026-2029. Conforme a justificativa, a proposta busca modificar a nomenclatura de algumas ações e seus objetivos para adequá-los às demandas que serão executadas pelo município.
As alterações envolvem ações da Secretaria Especial de Governo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Já o Projeto de Lei nº 41/2026 propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A matéria segue a mesma finalidade de adequação das nomenclaturas de ações e objetivos nas áreas de Governo, Desenvolvimento Social e Infraestrutura Urbana.
Crédito de R$ 45 mil para iluminação pública
Também está em votação o Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 45 mil para a Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o recurso será utilizado para adequar o orçamento da ação de manutenção, expansão e aprimoramento dos serviços da rede pública de iluminação.
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O valor será destinado a despesas como contratação por tempo determinado, vencimentos e vantagens de pessoal, obrigações patronais, indenizações trabalhistas e diárias. O crédito será coberto pela redução, no mesmo valor, de uma dotação destinada a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Crédito para benefícios da Assistência Social
O Projeto de Lei nº 43/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3 mil, com recursos provenientes de redução orçamentária, para o Fundo Municipal da Assistência Social.
A proposta busca adequar a classificação orçamentária para permitir a utilização de recursos estaduais vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinados aos Benefícios Eventuais.
O texto do projeto e seus anexos estabelecem o valor de R$ 3 mil, com a mesma quantia sendo reduzida de outra dotação orçamentária. A justificativa, entretanto, contém uma menção a R$ 30 mil, diferente do valor estabelecido nos artigos e anexos da proposta.
Títulos de Cidadão Camaquense
Entre as matérias que serão votadas em segunda discussão está o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador Ilson Meireles, que concede o Título de Cidadão Camaquense a Elmo de Freitas, conhecido artisticamente como Helmo de Freitas “O Carijó”.
A justificativa destaca a trajetória do músico, pesquisador, letrista e intérprete, sua relação com Camaquã desde a infância e sua participação em festivais nativistas. O documento também cita a vitória na 23ª Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana e homenagens recebidas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Outro projeto em segunda votação é o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar, que concede o Título de Cidadão Camaquense a José Fábio Betemps Guido.
Natural de Pelotas, Guido atua desde 2006 como técnico agropecuário da Secretaria Estadual da Agricultura junto à Inspetoria Veterinária de Camaquã. A justificativa também destaca sua atuação na cultura regional como poeta, compositor, declamador, percussionista e integrante do Grupo de Música Regional Gaúcha Os Andeiros.
Projetos em primeira discussão
Além das matérias que serão submetidas à votação, a Ordem do Dia inclui dois projetos em 1ª discussão.
O Projeto de Lei nº 44/2026 altera a legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A proposta prevê mudanças na tabela de contribuição, incluindo a classe de consumidores rurais, que atualmente possui alíquota de 0% em todas as faixas. Pelo projeto, a nova sistemática teria efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Também está em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar, que propõe conceder o Título de Cidadão Honorário Camaquense a Arci Dias de Medeiros. A justificativa destaca sua trajetória ligada ao tradicionalismo e à preservação da cultura gaúcha.
