Violência contra animais impulsiona novas leis e endurecimento de penas no Senado

O crescimento expressivo dos registros de maus-tratos contra cães e gatos no Brasil colocou a proteção animal entre as prioridades do Senado em 2026. Diante da escalada da violência e do aumento de processos judiciais, parlamentares passaram a apresentar novas propostas e a acelerar a tramitação de projetos que buscam endurecer punições e criar mecanismos de prevenção.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, apenas em 2025, foram registrados 4.919 processos judiciais baseados na Lei de Crimes Ambientais relacionados a maus-tratos a animais. O número representa um aumento de cerca de 21% em relação a 2024, quando houve 4.057 ações. Na comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%, evidenciando a gravidade do problema no país.

Endurecimento das penas e consolidação de propostas

Entre as iniciativas em discussão está o Projeto de Lei nº 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta, atualmente analisada no Senado em versão aprovada pela Câmara dos Deputados, trata de temas como abandono, maus-tratos, resgate de animais em situações de desastre e diretrizes para acolhimento e manejo. A estratégia adotada pelos parlamentares é concentrar alterações na Lei de Crimes Ambientais dentro desse texto, incluindo o aumento das penas e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema.

Além desse projeto, outras matérias também tramitam com o objetivo de fortalecer a legislação. O PL nº 4.363/2025 propõe a majoração das penas para crimes de maus-tratos, enquanto projetos já aprovados no Senado aguardam análise da Câmara, como o que aumenta punições e prevê sanções financeiras a estabelecimentos que colaborarem com práticas abusivas, o que cria o Dia Nacional da Castração de Animais e o que proíbe fogos de artifício com estampido.

Novas iniciativas de prevenção e controle

Em 2026, mais de 20 projetos relacionados à proteção animal foram protocolados no Senado. Entre eles, o PL nº 147/2026 cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais, com foco na identificação, prevenção e repressão dessas condutas. A proposta também prevê mudanças na Lei Sansão, determinando avaliação psicológica especializada para adolescentes envolvidos na morte de animais e programas de orientação para pais ou responsáveis.

Outra iniciativa em análise é o PL nº 172/2026, que institui um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais, com o objetivo de reduzir a reincidência e ampliar o controle sobre quem cria, comercializa ou adota animais.

Avanços em comissões

A pauta também avança nas comissões do Senado. A Comissão de Direitos Humanos aprovou recentemente um projeto que proíbe o uso, a comercialização, a importação e a fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. A matéria segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça.

Com o aumento dos casos e a pressão da sociedade, o Senado busca dar mais rapidez à tramitação das propostas, reforçando o debate sobre a proteção animal e a necessidade de mecanismos mais eficazes de punição e prevenção da violência.