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O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou o Congresso Nacional sobre os possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas a requerimentos de informação enviados a deputados federais, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode representar riscos à soberania nacional, inclusive com a possibilidade de ações militares em território brasileiro.
O alerta mais recente consta em documento encaminhado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No texto, o chanceler afirma que a classificação unilateral pode servir de justificativa para medidas administrativas, judiciais e até ações extraterritoriais por parte das autoridades norte-americanas.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento assinado pelo ministro.
Segundo Mauro Vieira, além do impacto sobre a soberania, a medida pode trazer consequências para a economia brasileira, afetando empresas, instituições financeiras e cidadãos.
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Classificação ocorreu em maio
Em maio deste ano, o governo dos Estados Unidos incluiu o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, alegando supostos vínculos com o PCC.
De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente sobre a intenção dos Estados Unidos de adotar essa classificação antes da decisão.
Riscos apontados pelo Itamaraty
Nas respostas enviadas ao Congresso, Mauro Vieira argumenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo, o que poderia resultar em medidas unilaterais com efeitos sobre instituições e cidadãos brasileiros.
Entre os impactos mencionados estão:
- possibilidade de medidas nas áreas financeira, migratória e penal;
- aumento dos custos de conformidade para empresas brasileiras;
- prejuízos à cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos;
- eventual justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras.
Em outro documento, enviado em 29 de maio ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o ministro afirmou que a reclassificação das facções pode “militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado” e elevar custos para empresas e para o sistema financeiro nacional.
Diferença entre terrorismo e crime organizado
O ministro também defendeu que a classificação das facções como organizações terroristas não traz benefícios concretos para a segurança dos dois países e pode gerar confusão jurídica.
Segundo Mauro Vieira, a legislação brasileira trata terrorismo e crime organizado como fenômenos distintos, e misturar os dois conceitos pode dificultar a cooperação entre as autoridades de Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional.
