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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida estabelece diretrizes para impulsionar o setor brasileiro de games, com foco no incentivo à produção nacional, na inovação tecnológica, na qualificação profissional, na internacionalização e na proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca ampliar a segurança jurídica para empresas e profissionais da área, além de integrar os jogos eletrônicos a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
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Governo aposta em empregos e empreendedorismo
Lula também destacou o potencial da indústria de jogos eletrônicos para abrir oportunidades de trabalho e estimular o empreendedorismo, principalmente entre os jovens.
A iniciativa pretende fortalecer um setor que reúne diferentes áreas de atuação, como programação, design, animação, produção audiovisual e desenvolvimento de tecnologias.
Games passam a ter reconhecimento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o segmento poderá acessar mecanismos de fomento já existentes, conforme as regras aplicáveis.
De acordo com ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Plataforma vai divulgar jogos brasileiros
Entre as iniciativas anunciadas pelo governo está a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país. Também foi anunciada a criação de uma rede nacional de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento.
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O que prevê o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Sancionada em 2024, a Lei nº 14.852 estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos eletrônicos no Brasil e prevê medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A norma, porém, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Com a regulamentação, o governo busca criar condições para ampliar a produção nacional, estimular investimentos e consolidar o Brasil como desenvolvedor e exportador de tecnologia e conteúdo digital.
