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O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um acordo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), ambos candidatos à Presidência da República, autorizando a abertura total e simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Pelo documento, as informações devem ser divulgadas em endereço eletrônico de acesso público até as 23h59 do mesmo dia.
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Protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acordo ainda precisa ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Caberá ao magistrado avaliar os pedidos e determinar, se autorizado, a requisição dos dados às instituições financeiras, à Receita Federal, ao Banco Central e às operadoras de telefonia.
O texto afirma que os dois candidatos aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio e autorizam a abertura dos respectivos sigilos. A medida também abrange familiares e pessoas jurídicas vinculadas a eles, conforme as condições previstas no documento.
Acordo inclui empresa ligada a Willer Tomaz e também sigilos de Marcola e Janja
A formalização ocorreu após negociações entre as campanhas. Lula insistiu na inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio Bolsonaro. Os dois são citados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
Segundo uma petição apresentada pela campanha petista, registros encontrados pela Polícia Federal indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. De acordo com o documento, esse vínculo teria sido encerrado em maio de 2025. A petição também menciona uma viagem do senador em um jato executivo ligado à empresa.
As informações integram questionamentos apresentados pela campanha de Lula e não representam, por si só, comprovação de irregularidade por parte do senador.
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Em contrapartida, Lula concordou com condições propostas pela campanha de Flávio. Entre elas estão a abertura dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, a divulgação de despesas com cartões corporativos da Presidência da República e informações sobre a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Ministro deverá avaliar os pedidos
O acordo foi apresentado à imprensa por Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, após representantes das duas candidaturas comparecerem ao TSE nesta quinta-feira.
Pelo lado petista, também estiveram no tribunal o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS). A campanha de Flávio foi representada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri e pelo senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR).
O documento solicita que André Mendonça determine ainda nesta quinta-feira a requisição das informações aos órgãos e instituições responsáveis e a divulgação simultânea dos dados no sistema DivulgaCandContas ou em outra plataforma de acesso público.
A autorização assinada pelos candidatos, contudo, não significa que os dados já tenham sido liberados. A efetivação da medida depende da análise e das determinações da Justiça Eleitoral.
