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A Prefeitura de Camaquã iniciou o processo para entregar as matrículas definitivas dos imóveis aos moradores do Loteamento Jardim das Flores, destinado à Habitação de Interesse Social. A iniciativa contempla 101 famílias que receberam moradias após deixarem a antiga Vila da Assomuca e que cumpriram o período previsto no Termo de Concessão do Direito Real de Uso.
O trabalho está sendo conduzido pelo setor de Habitação, em parceria com a Assistência Social. A regularização representa uma nova etapa para os beneficiários, que poderão formalizar a propriedade dos imóveis onde vivem há cerca de dez anos.
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As famílias contempladas viviam, até 2014, em condições de extrema vulnerabilidade na antiga Vila da Assomuca, localizada na rua Engenheiro Orgel Oliveira Carvalho, às margens do Arroio Duro. Na época, muitas residências eram de madeira, construídas próximas ao barranco do arroio e sem infraestrutura adequada de saneamento.
Regularização representa conquista para as famílias
A líder comunitária Franciele recorda as dificuldades enfrentadas antes da mudança para o loteamento. Moradora de uma das últimas casas da antiga vila, ela convivia com acesso precário à energia elétrica e não tinha água encanada.
“Tínhamos que buscar água na bica e tomávamos banho de bacia”, relembra.
Mãe de três filhos e manicure, Franciele destaca a melhoria nas condições de vida da família e vê na entrega da matrícula a realização de um sonho: ter oficialmente a propriedade da casa onde mora. Ela também participa de cursos oferecidos pelo Centro de Geração de Rendas do município, buscando ampliar sua qualificação profissional.
Outro exemplo é o casal de idosos Manuel e Maria Regina, que cuida com dedicação da residência e do jardim. Manuel, que trabalhou como jardineiro, mantém o gramado e um pomar, enquanto Maria Regina cultiva roseiras e temperos.
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Os dois pretendem permanecer na casa pelo resto da vida. “Até a hora que o senhor nos recolher pra morada eterna”, afirmam.
Comunidade conta com serviços públicos
O Loteamento Jardim das Flores dispõe de serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica, coleta de resíduos e transporte escolar. Os moradores também têm como referências a Unidade Básica de Saúde (UBS) Cônego Walter e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cônego Walter, que acompanha as demandas das famílias.
Na área da educação, crianças e jovens da comunidade frequentam instituições como as escolas Chequer Buchaim, Mahatma Gandhi e Infantil Irmãs Maristas.
Além da regularização dos imóveis, a administração municipal mantém o atendimento à população por meio de serviços de saúde, assistência social e outras políticas públicas voltadas às necessidades dos moradores.
Mais 60 casas estão em construção
A política habitacional do município também prevê a construção de outras 60 moradias na segunda fase do Loteamento das Flores. As obras contam com recursos do governo estadual e contrapartida da Prefeitura de Camaquã.
O projeto busca atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, com a finalidade de transferir famílias que vivem em áreas vulneráveis para habitações com condições adequadas.
As novas unidades estão em estágio avançado de construção. Os imóveis contam com sala e cozinha integradas, banheiro, dois quartos e soluções de acessibilidade. O projeto também prevê áreas livres na frente, nos fundos e em uma das laterais das casas, favorecendo a ventilação, a permeabilidade do solo e a criação de espaços de convivência.
A regularização dos imóveis existentes e a construção de novas moradias integram as ações voltadas à ampliação do acesso à habitação em Camaquã. Para as famílias beneficiadas, a matrícula definitiva representa segurança jurídica e o reconhecimento formal da propriedade de suas residências.
