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As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento de 2026 e de 2027.
A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, e consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29).
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O cálculo considera três frentes: mudanças nos benefícios do Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs). A estimativa não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Além de apontar os possíveis novos gastos, a IFI alerta para o desequilíbrio das contas públicas e a necessidade de medidas para estabilizar a dívida do país. A instituição projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e avalia que o resultado negativo poderá chegar a 1% do PIB em 2027, considerando novos compromissos e diferenças entre suas estimativas e as do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar os juros da dívida pública.
Ajuste fiscal seria necessário para conter a dívida
Segundo a IFI, seria necessário alcançar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Diante das projeções atuais, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade avaliam que o país precisaria de um ajuste fiscal próximo de três pontos percentuais do PIB.
O cenário pode se tornar mais desafiador em razão das estimativas para a taxa de juros real neutra, indicador que representa o nível de juros que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica.
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A mediana das projeções para essa taxa chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela instituição. Mantidas as demais hipóteses do estudo, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB.
A IFI também calcula que a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o comportamento dos juros neutros.
Operações de crédito ampliam pressão sobre a dívida
O relatório chama atenção ainda para as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento. Embora sejam classificadas como despesas financeiras e não entrem diretamente no cálculo da meta de resultado primário, essas operações influenciam a trajetória do endividamento público.
De acordo com a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026.
Após descontar os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas alcançaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
A instituição ressalta que, apesar de essas operações não comprometerem formalmente o cumprimento das metas fiscais, elas têm efeitos concretos sobre a evolução da dívida pública.
Governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar os novos gastos. A pasta, no entanto, não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral.
Segundo o ministério, a diferença restante deverá ser compensada por uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias previstas no projeto orçamentário do próximo ano.
A alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator da proposta.
Para 2026, o governo informou que os impactos financeiros serão residuais, uma vez que a maior parte das medidas deve começar a produzir efeitos a partir do próximo ano.
IFI defende planejamento fiscal de médio prazo
Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas e considera provável a continuidade de uma estratégia gradual de ajuste fiscal, com correções pontuais.
Os diretores da IFI defendem, contudo, a adoção de medidas consistentes para reduzir os desequilíbrios das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.
O relatório recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, diante das incertezas que afetam os mercados financeiros.
Para a instituição, o desafio será conciliar o controle da dívida pública com o financiamento de políticas sociais e a ampliação dos investimentos necessários ao crescimento econômico.
