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Produtores rurais e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar suas dívidas com taxas de juros entre 5% e 12% ao ano. A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (11), na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026.
O texto, que recebeu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, segue agora para sanção presidencial.
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A proposta busca oferecer condições para a reorganização financeira de agricultores que enfrentaram perdas decorrentes de enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens. Para ter acesso ao benefício, os produtores precisam comprovar pelo menos duas quebras de safra e redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada para a atividade ou safra financiada.
Em regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo de perda foi reduzido para 25%.
A renegociação também poderá contemplar perdas de receita provocadas pela queda nos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
Quem poderá renegociar as dívidas
As regras abrangem agricultores familiares, pequenos, médios e demais produtores rurais, além de cooperativas que atendam aos critérios estabelecidos.
Uma das mudanças aprovadas durante a tramitação permite que agricultores familiares e médios produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em determinada região e atividade. Dessa forma, não será necessário contratar um documento individual para cada produtor.
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O Congresso também ampliou o prazo de referência das dívidas que poderão ser renegociadas, passando de maio para outubro de 2026.
Juros e limites de financiamento
As taxas e os valores máximos para renegociação variam conforme o enquadramento do produtor. Os limites são cumulativos por mutuário, considerando o conjunto de operações renegociadas em uma ou mais instituições financeiras.
Para produtores que atendem aos critérios gerais, foram estabelecidos os seguintes limites:
- Agricultores familiares do Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
- Miniprodutores e pequenos e médios produtores do Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano.
- Demais produtores rurais: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
Para agricultores com perdas mais severas, as condições são diferenciadas. Nesse grupo, estão produtores que tiveram prejuízos em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda esperada, percentual que cai para 35% nas áreas abrangidas pela Sudam, Sudene e Sudeco.
Nesses casos, os limites e as taxas serão:
- Agricultores familiares do Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano.
- Miniprodutores e pequenos e médios produtores do Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano.
- Demais produtores rurais: até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.
Para dívidas que ultrapassarem os limites estabelecidos, será possível contratar outra operação de crédito, mas com taxas de juros maiores.
No caso de empréstimos vinculados aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), serão aplicadas as regras próprias desses fundos em relação a riscos, juros e limites de crédito.
Prazo de contratação e pagamento
O prazo para solicitar a renegociação será de até 120 dias após a regulamentação da lei resultante da medida provisória. Inicialmente, o período previsto era de 120 dias a partir da publicação da MP.
O cronograma de pagamento estabelece carência de dois anos, durante os quais os produtores deverão pagar apenas os juros da operação. Depois desse período, começa a amortização do valor principal, com prazo de até oito anos para quitação.
Para os produtores enquadrados nas condições de perdas mais severas, o prazo de pagamento poderá chegar a dez anos.
Recursos para financiar a renegociação
Os recursos para subsidiar os juros virão de valores que as instituições financeiras devem direcionar obrigatoriamente ao crédito rural, incluindo parte dos depósitos da Poupança Rural e dos recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Também poderão ser utilizados recursos destinados à equalização das taxas de juros, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda e a disponibilidade orçamentária.
Nas operações vinculadas aos fundos constitucionais, os encargos serão custeados pelos próprios fundos. O risco de inadimplência ficará sob responsabilidade das instituições financeiras.
Parlamentares cobram soluções permanentes
Apesar da aprovação, senadores ressaltaram que a renegociação representa uma medida de alívio financeiro, mas não resolve de forma definitiva o endividamento do setor agropecuário.
Durante a discussão, parlamentares defenderam a aprovação de outras iniciativas, como o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata de alternativas para o endividamento rural e retornou à Câmara dos Deputados após aprovação com alterações pelo Senado, em junho.
Entre as medidas apontadas como necessárias estão a criação de um fundo garantidor e o fortalecimento do seguro rural, com o objetivo de ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos e oscilações econômicas.
Com a aprovação no Senado, a MP 1.376/2026 segue para sanção presidencial. A aplicação das novas condições dependerá também da regulamentação prevista na proposta.
