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O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca ampliar o controle das despesas públicas e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças partidárias solicitem mais tempo para analisar o texto. Segundo ele, a iniciativa responde à necessidade de buscar maior equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado.
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O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Na sequência, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou a proposta para apreciação dos parlamentares.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elaborou um substitutivo com ajustes no texto original. A tramitação, porém, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que questionaram a urgência da votação.
Limite para o crescimento dos gastos
Uma das principais medidas previstas estabelece um mecanismo adicional de contenção de despesas federais. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos da União poderá ficar limitado a 2% em 2027.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Pela proposta, o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação. A intenção é evitar a liberação posterior de recursos que possa comprometer o cumprimento da meta fiscal.
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Revisão de incentivos e compensações tributárias
O texto também prevê mudanças na política de benefícios fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos fiscais poderá contribuir para melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Mudanças no cálculo do piso da saúde
Outra medida trata da metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos em saúde.
A proposta prevê excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para definir o valor mínimo que deve ser aplicado no setor.
A regra, que já está em vigor em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, o governo pretende estender sua aplicação até 2030.
Governo busca superávit em 2027
O pacote de medidas integra a estratégia econômica do governo federal para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste fiscal nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário ampliar os mecanismos de controle dos gastos e melhorar o resultado das contas públicas.
