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O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá satélites governamentais de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
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O novo sistema tem como objetivo atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura brasileira de satélites destinados às comunicações estratégicas.
A regulamentação também incorpora oficialmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.
Sistema terá participação de quatro ministérios
A coordenação do sistema ficará sob responsabilidade de dois colegiados formados por representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O primeiro será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, encarregado de prestar suporte técnico e consultivo às atividades do comitê.
Além dos ministérios, o grupo executivo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Decreto prevê desenvolvimento e lançamento de novos satélites
O decreto estabelece diretrizes para todas as etapas dos projetos espaciais que integrarão o sistema, desde a definição das missões e especificações técnicas até o planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação dos equipamentos.
A regulamentação também contempla a implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para garantir o funcionamento dos satélites e a transmissão dos sinais de telecomunicações.
Nesse processo, a Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, além da construção de estruturas em solo.
Transferência de tecnologia busca fortalecer indústria nacional
Outra determinação do decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia voltado aos projetos desenvolvidos no âmbito do sistema.
A iniciativa contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O documento deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, além de definir regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras.
A proposta busca fortalecer a autonomia tecnológica do país no setor espacial, estimular o desenvolvimento da indústria nacional e ampliar a capacidade brasileira de produzir e operar sistemas próprios de comunicação por satélite.
Com a criação do sistema, o governo federal pretende integrar as iniciativas de defesa e comunicações estratégicas, organizando o desenvolvimento de novos projetos espaciais e a utilização da infraestrutura já existente.








