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Senado aprova pacote de ajuste fiscal com previsão de economia de até R$ 56,1 bilhões

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O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. Os três destaques apresentados pela oposição, que buscavam modificar pontos importantes do texto, foram rejeitados em plenário.

Com a conclusão da votação, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação. A estimativa é de uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando os efeitos sobre o resultado primário, diferença entre receitas e despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida.

A votação dos destaques havia sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso entre os parlamentares e ao risco de derrota do governo em pontos da proposta.

O que prevê o pacote fiscal

Entre as principais medidas está a alteração do arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas estabelecidas. O texto também reduz, a partir de 2027, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto prevê ainda a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a definição de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Os destaques apresentados pela oposição pretendiam impedir o adiamento dos repasses aos estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o teto de crescimento das despesas federais. As três propostas foram rejeitadas.

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Acordo modifica repasses da Lei Kandir

Durante a votação, um acordo articulado pelo relator Eduardo Braga e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), modificou a previsão de repasses federais aos estados com base na Lei Kandir.

Pelo entendimento, os valores anuais serão de R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na proposta original do governo, o repasse seria reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com o pagamento da diferença parcelado entre 2031 e 2037.

A oposição havia apresentado um destaque para eliminar o parcelamento e manter os repasses anuais de R$ 4 bilhões. Com o acordo, a emenda foi retirada.

A mudança atende a uma preocupação dos governadores com a redução dos recursos federais destinados a compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a legislação isentou do ICMS as exportações de produtos agropecuários e industrializados, reduzindo receitas dos estados.

Desde 2020, a Lei Complementar 176 assegura transferências anuais de R$ 4 bilhões da União aos estados até 2037. A reforma tributária, promulgada em 2023, prevê a substituição do ICMS, mas mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

Projeto será analisado pela Câmara

Após a aprovação no Senado, o PLP 299/2026 será encaminhado à Câmara dos Deputados. A análise deve ocorrer na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina.

Antes de deixar o país, Motta havia se comprometido a pautar a proposta assim que ela chegasse ao plenário da Câmara.

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