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Projeto de lei propõe auxílio de até R$ 3,1 mil mensais para médicos do Programa Médicos pelo Brasil em Camaquã

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A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 52/2026, que autoriza a concessão de benefícios financeiros e de apoio aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) que atuam no município.

A proposta, assinada pelo prefeito Abner Dillmann em 16 de novembro de 2026, prevê três modalidades de auxílio: moradia, deslocamento e alimentação. A iniciativa busca oferecer melhores condições para a permanência dos profissionais na cidade e contribuir para a continuidade dos atendimentos na rede pública de saúde.

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Conforme o projeto, o auxílio-moradia poderá chegar a R$ 1.900 mensais. O benefício poderá ser disponibilizado por meio de imóvel municipal, locação de imóvel de terceiros, repasse de recursos financeiros ou acomodação em hotel ou pousada.

Já o auxílio-deslocamento será de R$ 350 mensais, destinado a custear o trajeto entre a residência do profissional e o local de trabalho. O auxílio-alimentação está previsto no valor de R$ 900 por mês.

Com isso, considerando as três modalidades, o valor dos benefícios poderá chegar a R$ 3.150 mensais por médico, desde que atendidos os critérios estabelecidos no projeto.

Critérios para receber os benefícios

O texto estabelece que os médicos deverão estar efetivamente vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e cumprir os compromissos assumidos junto ao município e ao Ministério da Saúde.

No caso do auxílio-moradia, não terão direito ao benefício os profissionais que residirem em imóvel próprio ou de familiares localizado em Camaquã ou em municípios que fazem divisa territorial com a cidade.

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Os pagamentos e demais modalidades de concessão estarão condicionados à permanência do profissional no programa federal e à prestação efetiva de serviços na rede municipal de saúde. Em caso de desligamento do programa ou encerramento das atividades no município, os benefícios serão suspensos automaticamente.

O projeto também determina que o médico comunique à Secretaria Municipal da Saúde qualquer afastamento das atividades no programa. Nessa situação, a concessão dos auxílios deverá ser suspensa imediatamente.

Caberá à Secretaria Municipal da Saúde informar ao profissional e ao Ministério da Saúde a modalidade de benefício oferecida, seu valor, prazo e forma de repasse.

Município busca dar continuidade à política de incentivos

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Abner Dillmann argumenta que a proposta busca dar continuidade a uma política municipal de apoio aos médicos vinculados a programas federais de provimento de profissionais.

O documento cita legislações anteriores como as Leis Municipais nº 1.863/2014, nº 1.999/2015 e nº 2.634/2023 que autorizaram a concessão de benefícios em períodos anteriores. Segundo a justificativa, como essas normas tiveram suas vigências encerradas, é necessária uma nova autorização legislativa.

A administração municipal considera que os auxílios podem contribuir para a permanência de médicos no município, especialmente diante dos custos com moradia, deslocamento e alimentação, favorecendo a regularidade dos atendimentos à população.

As despesas decorrentes da eventual aplicação da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal da Saúde.

O Projeto de Lei nº 52/2026 ainda depende de análise e aprovação da Câmara de Vereadores.

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