Conselho de Meio Ambiente propõe proibição de pesca com redes e tarrafas nas barragens de Camaquã

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaquã encaminhou ao Poder Executivo uma minuta de projeto de lei que propõe a proibição da pesca predatória com redes e tarrafas nas barragens do Arroio Duro e Maria Ulguim. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (10) à Secretaria Municipal de Governo e deverá ser analisada pela administração municipal nos próximos dias.

De acordo com o conselho, a iniciativa tem como principal objetivo preservar as espécies de peixes e garantir o equilíbrio ambiental nos ecossistemas aquáticos das barragens. O órgão aponta que levantamentos realizados indicam que a pesca profissional praticada atualmente nesses locais apresenta características consideradas altamente predatórias, o que pode contribuir para a redução da população de peixes e comprometer a biodiversidade.

Caso a proposta avance, a legislação passará a considerar como pesca predatória a utilização de redes, tarrafas, explosivos ou substâncias tóxicas nas barragens e também em seus afluentes. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas, incluindo apreensão dos equipamentos utilizados e aplicação de multas.

Segundo o texto da minuta, os valores arrecadados com as penalidades deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prioridade para ações de preservação das barragens do Arroio Duro, Maria Ulguim e de seus cursos d’água associados.

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Pesca esportiva seguirá permitida

A proposta não prevê a proibição da pesca esportiva nem da pesca de subsistência realizada com caniço. Conforme o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a intenção é restringir apenas as práticas consideradas predatórias, que impactam diretamente na reprodução e na manutenção das espécies.

Os integrantes do conselho destacam que as barragens possuem potencial para o desenvolvimento do turismo esportivo no município, com atividades como pesca esportiva e esportes náuticos. No entanto, ressaltam que o aproveitamento desse potencial depende de medidas de preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos hídricos.

Registros recentes de pesca irregular

A discussão sobre o tema ganhou força após registros recentes de pesca irregular nas barragens. Imagens captadas por drones da Associação dos Usuários do Perímetro do Arroio Duro (AUD), responsável pela manutenção das estruturas, flagraram pessoas utilizando redes e embarcações para a captura de peixes.

Segundo o conselho, a prática tende a aumentar com a proximidade da Páscoa, período em que tradicionalmente cresce a procura por pescado.

A fiscalização ambiental na região é realizada também pelo Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram). Caso o projeto seja aprovado, também passará a ser considerado ilegal transportar, comercializar ou industrializar espécies provenientes da pesca predatória.

Proposta anterior foi retirada por inconstitucionalidade

Um projeto de lei semelhante já havia sido discutido Camaquã, mas acabou sendo retirado de tramitação em novembro de 2025. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo a partir também de uma indicação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, previa a proibição da pesca profissional nas barragens do Arroio Duro, Maria Ulguim e em seus afluentes, com o objetivo de preservar as espécies de peixes e o equilíbrio ambiental.

No entanto, um parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) apontou risco de inconstitucionalidade em diversos trechos do texto. Segundo a análise, a regulamentação da atividade pesqueira é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos municípios apenas tratar de aspectos de interesse local. Diante da recomendação, o Executivo optou por retirar o projeto antes que ele fosse votado pela Câmara de Vereadores.

Nova proposta foi entregue ao Executivo

A minuta foi entregue ao Executivo municipal pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável, Maicon Nava, pelo engenheiro da Associação dos Usuários do Perímetro do Arroio Duro, Everton Fonseca, e pelo comandante do Pelotão Ambiental da Brigada Militar em Camaquã, tenente Leandro da Silva Moreira, que representam o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O grupo foi recebido pelo secretário de Governo, Vitor Azambuja. Segundo os representantes, a proposta foi construída de forma unânime entre os membros do conselho e busca garantir que as barragens continuem funcionando como áreas de reprodução de espécies.

Diante da demanda, a gestão municipal deverá avaliar a possibilidade de encaminhar o projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores.