MP recomenda exoneração de secretário de Assistência Social de Piratini após denúncia por violência doméstica

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou à Prefeitura de Piratini a exoneração imediata do secretário municipal de Cidadania e Assistência Social. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Amanda Jessyca de Souza Alves após o oferecimento de denúncia contra o agente público por crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a ex-namorada.

Segundo o Ministério Público, os fatos ocorreram em fevereiro de 2026 e incluem invasão de domicílio, furto qualificado e perseguição, enquadrados no âmbito da Lei Maria da Penha. A promotoria também aponta que um veículo oficial da Prefeitura teria sido utilizado durante a prática dos crimes, situação considerada incompatível com o exercício da função pública.

De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Piratini é responsável pela articulação de políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo o atendimento a mulheres vítimas de violência.

Nesse contexto, o Ministério Público avalia que a permanência do denunciado à frente da pasta comprometeria a credibilidade das políticas de enfrentamento à violência de gênero e a confiança da população nas instituições.

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A promotora ressalta ainda que o uso indevido de veículo oficial reforça a gravidade das condutas atribuídas ao agente e representa possível violação aos princípios da administração pública, especialmente os da moralidade e da eficiência.

Prazo para resposta

Na recomendação encaminhada ao Executivo municipal, o Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que o prefeito informe as providências adotadas. O documento também destaca que o cargo de secretário municipal é de livre nomeação e exoneração.

Ainda conforme a promotoria, o afastamento temporário do servidor por 60 dias, já noticiado, não seria suficiente diante da incompatibilidade entre os fatos imputados e as atribuições do cargo.

O Ministério Público alertou que o eventual não cumprimento da recomendação, sem justificativa adequada, poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o cumprimento dos princípios da administração pública.

A promotora Amanda Jessyca de Souza Alves destacou que a atuação do Estado deve ser coerente com a proteção às vítimas de violência doméstica. Segundo ela, manter no cargo o titular de uma pasta responsável por políticas de proteção às mulheres, enquanto responde a uma ação penal por fatos dessa natureza, pode gerar descrédito e reduzir a confiança das próprias vítimas nas políticas públicas de apoio.