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A Prefeitura de Camaquã realizou, na tarde desta quinta-feira (19), a entrega de quatro escrituras a moradores do bairro Santa Bárbara por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação marca as primeiras entregas de 2026 e integra a estratégia da administração municipal de ampliar o acesso à propriedade legal, reduzir a burocracia e garantir segurança jurídica às famílias.
Entre os beneficiados está um morador que aguardava há 14 anos pela regularização do imóvel onde reside. Com a escritura em mãos, ele passa a ter a posse oficialmente reconhecida, o que possibilita acesso a serviços, financiamentos e valorização do patrimônio.
Regularização fundiária como prioridade
A entrega das escrituras reforça o foco da gestão municipal na área habitacional. Desde o início da atual administração, já foram realizadas 16 regularizações por meio do Reurb, e a meta é ampliar esse número ao longo de 2026, com maior agilidade nos processos conduzidos pela Comissão Técnica de Regularização Fundiária.
O vice-prefeito Luciano Pereira Dias destacou a importância da simplificação dos trâmites administrativos.
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“Estamos tendo atenção especial aos processos de regularização fundiária em Camaquã. Nossa gestão entende que ter a escritura de um imóvel é um direito básico dos moradores”, afirmou.
Moradia digna e segurança jurídica
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Sustentável, Gildo Silva, relacionou a entrega das escrituras às políticas públicas de habitação do município.
“Nosso governo tem o lema ‘cuidando da nossa gente’, e levamos isso a sério. As pessoas precisam ter moradia digna, e ninguém tem moradia digna sem escritura”, destacou.
A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Sustentável integra uma reorganização administrativa voltada a áreas consideradas estratégicas para os próximos anos.
O que é o Reurb
Instituído para regularizar núcleos urbanos informais ocupados até 2016, o Reurb reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O programa transforma a posse em propriedade definitiva, garantindo escritura e segurança jurídica aos moradores.
Na prática, a regularização permite acesso formal a serviços públicos, financiamento para melhorias habitacionais e inserção dos imóveis no mercado imobiliário, além de contribuir para o ordenamento urbano.
Próximas etapas
A equipe técnica responsável pela regularização fundiária deve intensificar a análise de processos ao longo do ano. A expectativa da prefeitura é ampliar o número de escrituras entregues, priorizando áreas já mapeadas e com documentação em fase avançada.
Com isso, o município busca reduzir o passivo de imóveis irregulares e consolidar a política habitacional como um dos eixos estruturantes da gestão municipal.
