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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), um conjunto de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, em meio aos impactos provocados pelo agravamento do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
As ações envolvem a publicação de três decretos, elaborados pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor. As medidas têm como foco a regulamentação da subvenção ao diesel e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
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Regras para distribuidoras e estados
Uma das principais iniciativas prevê que as distribuidoras beneficiadas pelos subsídios deverão informar semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo. A medida busca aumentar a transparência e evitar abusos na comercialização dos combustíveis subsidiados.
Outro decreto estabelece os procedimentos e prazos para que os estados possam aderir ao programa de subsídio ao diesel. O prazo de adesão será até o dia 24 de abril, conforme previsto na publicação oficial no Diário Oficial da União.
Fiscalização e controle de preços
Segundo o governo, as ações já implementadas têm apresentado resultados positivos. Em operações recentes, mais de 8 mil postos de combustíveis foram fiscalizados, e 378 investigações foram abertas contra distribuidoras suspeitas de práticas irregulares.
A Secretaria Nacional do Consumidor destacou que empresas que aumentaram preços indevidamente, mesmo com acesso a recursos públicos, estão sendo monitoradas para evitar abusos contra os consumidores.
Garantia de abastecimento e estabilidade
De acordo com representantes da área econômica, o abastecimento de combustíveis está garantido no país, com oferta superior à demanda. A expectativa é de que as novas medidas contribuam para manter a estabilidade dos preços e reduzir os impactos da crise internacional.
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Impacto no gás de cozinha
O terceiro decreto trata especificamente do GLP, com o objetivo de amenizar os efeitos do aumento de custos para a população. O governo estima um impacto de cerca de R$ 300 milhões na cadeia produtiva e prevê a realização de remanejamentos orçamentários para compensar esse cenário.
As medidas passam a valer após a publicação oficial e fazem parte da estratégia do governo para enfrentar os reflexos das tensões internacionais no mercado de energia.
